1.3.1.2.3. Despesas processuais

Anexos:

• 1.3.1.2.3. Honorários sucumbenciais

1. Despesa abrange
   1. Custas
   2. Diária de testemunha
   3. Remuneração de assistente
   4. Indenização de viagem
2. RG: atos da parte são por ela custeadas (adianta pagamento)
   1. Exceção 1: AJG
   2. Exceção 2: autor paga
      1. Atos requeridos pelo MP como fiscal do OJ
      2. Atos determinados pelo juiz de ofício
3. Caução das despesas e honorários
   1. incumbência do autor
   2. Quando reside fora do Brasil ou deixa de aqui residir
   3. Exceção 1: possui imóvel no país que assegure o pagamento
   4. Exceções 2
      1. Reconvenção
      2. Acordo ou Tratado Internacional
      3. Execução ou cumprimento de sentença
4. Desfalque da caução
   1. Interessado pode pedir reforço