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1.3.1.2.3. Despesas ref. perícia
Descrição
Concursos Públicos Direito Processual Civil Mapa Mental sobre 1.3.1.2.3. Despesas ref. perícia, criado por Giovane Getúlio Menegaz em 11-08-2019.
Sem etiquetas
cpc 1.3.1.2.3. despesas e honorários
direito processual civil
concursos públicos
Mapa Mental por
Giovane Getúlio Menegaz
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Giovane Getúlio Menegaz
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Resumo de Recurso
1.3.1.2.3. Despesas ref. perícia
Anexos:
1.3.1.2.4. CPC - Gratuidade da justiça
assistente técnico
Cada parte adianta pagamento do seu
perito
Remuneração paga por
Quem pediu a perícia
rateada
perícia requerida por ambas as partes
determinada de ofício
pagamento conforme art. 465, §4º, CPC
50% ao início dos trabalhos
restante ao final, após entrega dos laudos e dos esclarecimentos
perícia inconclusiva
remuneração pode ser reduzida pelo juiz
Beneficiários da AJG
Perícia é custeada por recursos de orçamento público
é feita por servidor público do PJ ou órgão público conveniado
é feita por particular
caso em que é remunerada
conforme tabela do TJ
ou conforme tabela do CNJ
se omisso o TJ
ao final do processo é expedido ofício à FAZ PÚB cujo orçamento custeou perícia
Fazenda Pública, então, cobra do sucumbente
Se este for beneficiário do AJG
exigibilidade é suspensa até
ter condições de suportar o encargo sem prejuízo de seu sustento
prescrição
Vedado
perícia ser custeada por qualquer fundo da Defensoria Pública
Litigantes de má-fé
sanções pecuniárias revertem em proveito da parte lesada
sanções impostas a servidor
Valor vai para Estado ou União
União e Estados
Podem criar fundos de modernização do PJ
composição
sanções pecuniárias
outros valores
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.
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