Interrogatório

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Interrogatório
Neimar Soares
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Neimar Soares
Criado por Neimar Soares aproximadamente 5 anos atrás
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Resumo de Recurso

Interrogatório
  1. Ato em que o acusado é ouvido sobre a imputação a ele dirigida.
    1. Dupla natureza jurídica
      1. Meio de prova, pois assim inserido no Código de Processo Penal e porque leva elemento de convicção ao julgador.
        1. Meio de defesa, pois o interrogatório é o momento primordial para que o acusado possa exercer sua autodefesa.
        2. O interrogatório é ato não preclusivo, pode ser realizado a qualquer tempo.
          1. É permitida a renovação do ato a todo tempo, de ofício pelo juiz ou a pedido das partes.

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