Atos Administrativos - Convalidação

Descrição

Direito Administrativo Mapa Mental sobre Atos Administrativos - Convalidação, criado por jairopinsan em 01-03-2015.
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Criado por jairopinsan mais de 9 anos atrás
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Resumo de Recurso

Atos Administrativos - Convalidação
  1. Competência
    1. Não podem ser convalidados os atos com desvio de competência exclusiva e em razão da matéria.
    2. Forma
      1. Somente será possível a convalidação quando a forma não for essencial para a validade do ato
      2. Objeto
        1. Impossível Convalidação
        2. Motivo
          1. Impossível Convalidação
          2. Finalidade
            1. Impossível Convalidação

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