PRINCÍPIOS INDIVIDUAIS

PROTEÇÃO
1. Ao mais frágil na relação juridica
NORMA MAIS FAVORÁVEL
1. Toda lei aplicada ao trabalhador será a mais favorável
CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA
1. Em caso contratuais a condição será utilizada a mais Bénefica para o empregado
PRIMAZIA DA REALIDADE
1. BUSCA DA VERDADE
  1. Olha para a relidade do fato concreto ignorando questões formal. Sendo o fato em detrimento da forma
IN DUBIO PRO EMPREGADO
1. Na dúvida entre a palavra do empregado X empregador a palavra do empregada prevalece
INDISPONIBILIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS
1. As normas trabalhistas são obrigátorias. Ou seja cogentes
2. INTANGIBILIDADE SALARIAL
  1. O empregador não pode fazer reduções salariais - Const : Art 7 podendo apenas por Negociação Coletiva
  2. IRRENUNCIABILIDADE
    1. Não há possibilidade de abrir mão dos direitos trabalhistas
BOA FÉ
1. Os sujeitos devem agir de forma confiável e previsível. Caso a contrário está agido de má fé, respondendo por dano e perda.
RAZOABILIDADE
1. LÓGICA DO DIREITO = LOGICA DO RAZOÁVEL
2. Serve para distinguir a simulação da realidade. É de acordo com senso comum
INALTERABILIDADE CONTRATUAL LESIVA
1. NÃO PREJUIZO
2. Impossibilidade do empregador alterar o contrato para prejudicar o empregado
CONTINUIDADE
1. Caso o contrato não esteja expresso o prazo determinado .O contrato terá continuidade
IRRETROATIVIDADE DAS NULIDADES TRABALHISTAS
1. Nulidade do contrato, porém não dos direitos trabalhistas . EX: Trabalho infantil
IMPERATIVIDADE DAS NORMAS TRABALHISTAS
1. Obrigações do trabalhador e do empregado

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	Criado por Ketleen Carvalho mais de 4 anos atrás