Direito Administrativo

Descrição

Mapa mental sobre os princípios expressos na CF e alguns dos princípios implícitos.
Fernando Lima
Mapa Mental por Fernando Lima, atualizado more than 1 year ago
Fernando Lima
Criado por Fernando Lima mais de 4 anos atrás
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Resumo de Recurso

Direito Administrativo
  1. Regime Jurídico Administrativo
    1. Regras de Direito Privado
      1. Código Civil
      2. Regras de Direito Público
        1. Prerrogativas
          1. Princ. Supremacia
            1. Sempre Que houver conflito entre Interesse Público x Privado
              1. Direitos / garantias fundamentais
                1. Cláusula Exorbitantes nos contratos administrativos

                  Anotações:

                  • Contratos administrativos são firmados entre empresas e o governo
                  1. Prerrogativas sempre em favor da coletivadade
                    1. Poder de Polícia
                  2. Restrições
                    1. Princ. Indisponibilidade
                      1. Sujeições / Restrições
                        1. Agentes Públicos não são donos
                          1. Concurso Público para contatação
                            1. Princípio da Legalidade / Poder Dever (Agir)
                        2. Regime Jurídico da Administração Pública
                          1. Qualquer tipo de Regime Privado ou Público
                          2. Regras / Normas
                            1. Comando objetivo
                            2. Princípios ou Postulados
                              1. Comando Subjetivo
                                1. Não existe Hierarquia entre Princípios Administrativos
                                  1. Existe Ponderação, no exemplo de analisar caso a caso
                                    1. Expressos
                                      1. Nome em uma Lei
                                        1. Tomando como Base a CF, são princípios expressos
                                          1. LIMPE
                                            1. Legalidade
                                              1. Impessoabilidade
                                                1. Moralidade
                                                  1. Publicidade
                                                    1. Eficiência
                                              2. Implícitos
                                                1. Decorre da Jurisprudência / Doutrina / Outros / Regras
                                                  1. Supremacia e Indisponibilidade do interesse Público
                                                    1. Razoabilidade e proporcionalidade
                                                      1. Tutela
                                                        1. Autotutela
                                                          1. Especialidade
                                                            1. Motivação
                                                              1. Continuidade do serviço público
                                                                1. Contraditório e Ampla Defesa
                                                                  1. Segurança Jurídica
                                                                    1. E outros

                                                              Semelhante

                                                              Noções de Direito Administrativo
                                                              Alynne Saraiva
                                                              Direito Administrativo - Visão Geral
                                                              tiago meira de almeida
                                                              Processo Administrativo Federal - Quiz I
                                                              tiago meira de almeida
                                                              ato administrativo- requisitos/ elementos
                                                              michelegraca
                                                              Direito Constitucional e Administrativo
                                                              Maria José
                                                              Entidades da Administração Indireta
                                                              roberta.dams
                                                              Princípios da Administração pública
                                                              Jay Benedicto
                                                              Direito Adiministrativo
                                                              Katiusce Cunha
                                                              DIREITO ADMINISTRATIVO.
                                                              eldersilva.10
                                                              ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
                                                              Mateus de Souza