Cooperação federativa

Anotações:

• Anualmente será feita a previsão do efetivo.

1. Finalidade
   1. Operações conjuntas
   2. Transferência de recursos
   3. Atividades de capacitação e qualificação
   4. Caráter consensual e coordenação conjunta
2. Atividades
   1. Policiamento ostensivo
   2. Executar mandados de prisão
   3. Executar alvarás de soltura
   4. Custódia de presos
   5. Serviços técnico-periciais
   6. Investigação
   7. Segurança de grandes eventos
   8. Atividades de inteligência
   9. Auxílio em catástrofes
   10. Policiamento ambiental
   11. Apoio administrativo e de projetos
3. Requisitos
   1. Identificação do objeto
   2. Identificação de metas
   3. Definição de metas
   4. Plano de aplicação dos recursos financeiros
   5. Cronograma de desembolso
   6. Previsão de início e fim
   7. Especificação do aporte de recursos, se for o caso
4. Composição
   1. Ordinária (Servidores dos estados)
      1. Militares
      2. Servidores do artigo 144

         Anotações:

         • Exceto PF, PRF e PFF.
      3. Excepcionalmente, servidores federais
         1. Caráter emergencial e provisório
         2. Sem ônus
   2. Extraordinária (voluntário)
      1. Inativos, voluntariamente há menos de 5 anos.
      2. Reservistas (temporários) há 5 anos
         1. Mais de 1 ano de serviço militar
         2. Menos de 9 anos de serviço público
5. Observações
   1. Anualmente será realizada a previsão do efetivo
   2. Duração de 2 anos, prorrogável pelo MJ com anuência do ente
   3. Serão representados pela AGU
   4. Recebem Diárias
      1. Não computa para adicional de férias ou 13º