01 - Dir. Trabalho - Jornada de Trabalho

Art. 4: Tempo empregado esteja à disposição do empregador
1. intervalo
  1. Art. 70, §2º: Com previsão legal
    1. Ex. Horário para almoço
      1. Não SERÃO COMPUTADOS NA DURAÇÃO
        HE impede a redução do intervalo
        Quando não concedido = remuneração + HE (50%)
  2. Sem previsão legal
    1. Ex. 15 minutos
      1. Tempo à disposição do empregador - computado na duração
        Súm. 118 - Se acrescidos no final da jornada, serão considerados HE
2. Art. 58,§1º: Variações de horário - não serão descontadas nem computadas - não excedentes 5 minunos - limite máximo diário de 10
  1. Súm. 366: se ultrapassar,paga a totalidade (dos 5 minutos)
  2. Súm. 449: Não mais prevalece cláusula prevista em convenção - que elastece os 5 minutos
3. Súm: 429 - Considera-se a disposição empregador - deslocamento entre a portaria e o local de trabalho > 10 minutos
Art. 58, §2º: Deslocamento = Tempo in itinere
1. Regra - Não é jornada
  1. Salvo
    1. Dificil acesso OU Local sem Trans. Público
      1. Súm 90: INCOMPATIBILIDADE de horários com o transporte público também é in itinere
        V - "in itinere" que extrapole jornada legal = HE
        IV - Se houver transporte em parte do caminho - In itinere limita-se ao trecho não alcançado pelo transporte público
    2. Empregador forneça condução (INSUFICIÊNCIA de transporte público não enseja "in itinere")
      1. Súm 320: Ainda que o empregador cobre, não afasta a "in itinere"
    3. Art. 58, § 3º: Microempresas e pequeno porte - Acordo ou convenção - fixar tempo médio, forma e natureza da remuneração
Art. 244: Inclui na jornada:
1. Sobre-aviso: empregado em casa
  1. Máximo 24 horas
  2. 1/3 do salário hora normal
2. Prontidão: empregado nas dependências
  1. Máximo 12 horas
  2. 2/3 salário hora normal
3. Súm. 428: Uso de instrumentos telemátios ou infomatizados - por si só - não caracteriza sobre aviso
4. Efetivamente a disposição fora do horário de trabalho
Modalidades
1. 1. Jornada Padrão
  1. Não superior a 8 horas diárias e 44 semanais
    1. Súm. 431 TST: empregados 40 horas, divisor 200 valor salário hora
  2. Art. 73, §2º: Noturno = 22 a 5 horas
    1. Lavoura: 21 as 5
      1. Adicional 20%
    2. Pecuária: 20 as 4
    3. 1- Hora ficta: 52 minutos e 30 seg (inclusive Horários mistos e VIGIA)
    4. 2 - Adicional noturno de 20%, sobre a hora diurna
      1. Sum 60: prorogado, as horas prorrogadas tb recebem adicional
      2. sum 265: se for para o diurno, perde o adicional
  3. Descansos
    1. Intrajornada (art. 71): Superior 6 horas: Intervalo de 1 a 2 horas, >4 a 6 = 15 minutos
      1. Súm 437:
        inválida Cláusula de acordo ou convenção contemplando supressão ou redução do intervalo
        Menos 1 hora = apenas MTE, não negociação
        Não concessão = pagamento TOTAL do período suprimido, não apenas daquele suprimido + HE 50% (SALARIAL)
      2. Mais que 2 horas = Só Negociação coletiva
      3. Menos de 1 hora: pode ser reduzido p 30'
      4. Súm. 346: Digitador: 10 minutoa a cada 90 trabalhados
    2. art. 66 - Intervalo interjornadas (entre duas jornadas) = 11 horas CONSECUTIVAS
      1. P/ todos, inclusive para TIR
      2. Se não fechar 11 horas, as horas retiradas são pagas como extraordinárias
    3. RSR: 24, preferentemente aos domingo - 24 horas consecutivas
      1. Não será remunerado se o empregado faltar a semana inteira
        Perde a remuneração e não o descanso
      2. Art. 68: Trabalho em domingo, total ou parcial, subordinado à permissão prévia autoridade competente
      3. No sétimo dia, se não paga em dobro
2. 2. Jornadas especiais
  1. 2.1. Turnos ininterruptos
    1. Jornada de 6 horas
      1. Súm. 423, tst - Pode ser com até 8 horas, sem hora extra, desde fixado em negociação coletiva
    2. significativa ALTERNÂNCIA DE HORÁRIOS DE TRABALHO compreendendo dia e noite
    3. Sum 360 - TST - intervalo para repouso e alimentação - dentro de cada turno ou intervalo para repouso semanal - NÃO DESCARACTERIZA o TIR
    4. Intervalo
      1. > 4 a 6 horas = 15 mim intervalo
    5. Irrelevante que a atividade da empresa se desenvolva de forma ININTERRUPTA
    6. Súm 110: Repouso semana 24 horas + repouso entre jornadas 11 horas = 35 horas a serem respeitadas, caso contrário paga como extraordinárias, com adicional
  2. 2.2. Outras jornadas especiais
    1. Bancários
      1. Art. 224 - 6 horas contínuas - 30 horas semana
        § 2º - Gerente de contas: Não se aplica FD, gerência, fiscalização,chefia - Desde que gratificação não inferior a 1/3
        Divisor = 180
        Art. 62, II: Gerente de agência bancária - não sujeito a controle de jornada - gratificação superior 40%
    2. Trabalhadores em minas
      1. Art. 293 - Não excederá 6 horas diárias ou 36 semanais
        Art. 294: Tempo de deslocamento até a boca da mina também conta
    3. Atividades de telefonia
      1. Art 227 - Máximo 6 horas contínuas ou 36 semanais
        Súm. 178 - TST: Também se aplica a telefone de mesa (Call centers sem regulamentação)
        Súm 346 - Digitador - intervalo de 10 mim a cada 90 de trabalho
    4. Contratados tempo parcial
      1. Art. 58-a: Duração não exceda a a trinta horas semanais
        Salário será proporcional (isonomia)
        Art. 130-A: Mais 7 faltas, férias pela metade
        FÉRIAS 30 DIAS E ABONO TAMBÉM
        Até 26 horas + 6 HE
        PODE compensar
    5. Art. 62, II: Gerentes - diretores e chefes: não tem HE
      1. Terão HE quando salário do cargo de confiança, com FG, for inferior ao salário acrescido de 40%
3. 3. Jornada extraordinária
  1. Art. 59 - Não excedente a duas horas
    1. por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
      1. Remuneração, no mínimo, em 50% A MAIS a do normal
        Súm 376 - Se exceder as 2 horas diárias (é ilegal), NÃO exime empregador de pagar todas horas trabalhadas
        Computa o Repouso e o 13
        Súm. 291, TST: Horas extras - habitualidade - supressão - indenização - 1 Mês das horas suprimidas para cada ano trabalhado
        Média dos últimos 12 meses x valor hora do dia da supressão
        Súm. 340 TST: Empregado comissões - HE 50% sobre o valor comissões recebidas no MÊS, divisor o nº horas EFETIVAMENTE trabalhadas
  2. Compensação de jornada
    1. Acordo de prorrogação de jornada (tradicional ou semanal) - Súm 85
      1. Dentro da semana
      2. 1- Acordo escrito entre empregado x empregador, 2- ACT ou 3- CCT
        II - norma coletiva pode vedar o acordo individual
        III - Não atender exigências legais (ex. acordo tácito), não implica repetição do pagamento das horas excedentes, se não dilatada a jornada máxima semanal, devido apenas adiciona (HE)
      3. IV - HE habituais (trabalhar 10 horas diárias e mais aos sabádos) NÃO DESCARACTERIZA o acordo de compensação
    2. Art. 59, §2º: Banco de horas
      1. § 2º Ultrapassa o módulo semanal
        No período máximo de um ano
        Não exceda a soma das jornadas semanais
        acordo ou convenção coletiva de trabalho,
      2. §3º: Rescisão sem compensação integral - pagamento das horas extras não compensadas
      3. §5º Acordo semestral - - máximo 10 horas
        Demanda Acordo INDIVIDUAL ESCRITO
      4. §6º Compensação mensal - basta acordo INDIVIDUAL OU
        TÁCITO
        ESCRITO
    3. Art. 60 - Atividade insalubre = inspeção do MTE
  3. Compensação 12 x 36 horas (Art. 59-a)
    1. Sum. 444 - negociação coletiva OU ACORDO INDIVIDUAL ESCRITO
    2. Domingos e feriados = não tem dobra = sem compensados
    3. Não se considera a 11 e 12 horas como HE
    4. Art. 60: Pode ser aplicado em atividades insalubres
  4. Art. 61: Necessidade imperitosa
    1. Decorrente de força maior
      1. Prescinde (independe) de acordo escrito
        S/ limite de sobre jornada
    2. Recuperação do tempo perdido
      1. §3º: interrupção - causas acidentais -trabalho poderá ser prorrogado - 2 horas dias / não exceda 10 horas diárias / não superior 45 dias por ano / sujeita previa autorização autoridade
    3. Serviços inadiáveis
      1. Máximo 12 hras
4. Controle
1. Art. 74, §2º: Mais de 20 trabalhadores - obrigatória a anotação da hora de entrada e saida - DEVENDO HAVER PRÉ-ASSINALAÇÃO DO PERÍODO DE REPOUSO
  1. Súm. 338: Ponto britânico - horários uniformes - INVÁLIDOS
2. Sem controle (art. 62): gerentes e atividade externa incompatível (Sem HE) - Presunção relativa, pois empregado pode demostrar que havia controle
  1. Se houver controle de horário = Há HE

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