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Resolução SEDEST n. 59/19 (peixes) - II
Descrição
Direito Ambiental (Resoluções SEDEST) Mapa Mental sobre Resolução SEDEST n. 59/19 (peixes) - II, criado por E. R. em 09-09-2020.
Sem etiquetas
resolução sedest n. 59/19
peixes
portes
direito ambiental
resoluções sedest
Mapa Mental por
E. R.
, atualizado more than 1 year ago
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Resumo de Recurso
Resolução SEDEST n. 59/19 (peixes) - II
Peixe e camarão em viv. escav.
Mín. - área cultiv. < 2 m³ - Produt. <1 kg/m³/a
DLAE
P - área:>2≤10; prod: >1≤10
PCA
LAS
Atual.
P: área ≤3; Prod. ≤1
DLAE
M: >3≤15; >1≤8
LAS
G: >15; >8
LP, LI e LO
PCA/PMA
M - área: >10≤15; prod >5≤15
LAS
PCA/PMA
G - área: >15; prod >15
LP, LI e LO
PCA/PMA
Peixe em tanq.-rede
Mín. - vol. ocup. ≤300 m3; prod. ≤50 kg/m3/a
DLAE
P - >300≤500; >50≤80
LAS
M - >500≤700; >80≤100
LAS
PCA
G - >700≤900; >100≤120
LP, LI e LO
PCA/PMA
Excep. - >900; >120
LP, LI e LO
EIA/RIMA
Peixe marinho em tanq.-rede
Mín. - área ocup. ≤100ha; Invest. UPF ≤300
DLAE
P: >100≤500; >300≤500
LAS
M: >500≤1000; >500≤1000
PCA
LAS
G: >1000≤2000; >10.000≤20.000
PCA/PMA
LP, LI e LO
Excep: >2.000; >20.000
EIA/RIMA
LP, LI e LO
Ranicultura
Mín.: área ocup. ≤100m2; prod. ≤1 kg/m2/a
DLAE
P: >100≤300; >1≤3
LAS
PCA
M: >300≤500; >3≤4
LAS
PCA/PCMA
G: >500≤600; >4≤5
PCA/PMA
LP, LI e LO
Excep: >600; >5
EIA/RIMA
LP, LI e LO
Unid. Prod. Org. Aquát. Jovens
Mín.: área ocup.≤20.000m2; UPF ≤6.000
DLAE
P: >20.000≤40.000; >6.000≤8.000
LAS
PCA
M: >40.000≤50.000; >8.000≤15.000
PCA/PMA
LAS
G: >50.000≤60.000; >15.000≤17.000
PCA/PMA
LP, LI e LO
Excep. >60.000; >17.000
EIA/RIMA
LP, LI e LO
Alguicult.
Mín.: área ocup. <5.000m2
DLAE
Qualq. produtiv.
P: >5.000≤10.000
LAS
PCA
M: >10.000≤15.000
LAS
PCA/PMA
G: >15.000≤30.000
LP, LI e LO; PCA/PMA
Excep.: >30.000
LP, LI e LO; PCA/PMA
Mexilhão, vieira e ostra
Mín.: área ocup.<7.000m2
DLAE
Qualq. produtiv.
P: >7.000<10.000
LAS
PCA
M: >10.000<12.000
LP, LI e LO
PCA/PMA
G: >12.000
LP, LI e LO
EIA/RIMA
Camarão em tanq. rede contin.
Estuar. e mar.
Mín.: área ocup. <3.000m2; UPF<600
DLAE
P: 3.000-5.000; 800
LAS
M: 5.000-10.000; 800-1.000
LAS
PCA
G: 10.000-15.000; 1.000-2.000
LP, LI e LO
PCA/PMA
Excep.: >15.000; >2.000
LP, LI e LO
EIA/RIMA
Anexos de mídia
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Camarão (binary/octet-stream)
Peixinho (binary/octet-stream)
Peixe+Palhaco (binary/octet-stream)
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Alga (binary/octet-stream)
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