CRITÉRIOS E
DETERMINANTES DO
SUCESSO DA
IMPLEMENTAÇÃO
SUCESSO
se as diretivas dos mecanismos legais
foram realizadas em aplicações
práticas realizadas pelos governos,
então podemos considerar o sucesso
da implementação
a implementação não se
encerra neste aspecto formal
DIMENSÕES IMPORTANTES
TRANSPOSIÇÃO
FORMAL
CRITÉRIOS
cumprimento dos prazos
completude
integração correra ao contexto
regularório
APLICAÇÕES
PRÁTICAS
CRITÉRIOS
provisão dos serviços relativos à política
provisão e incentivos não-coercitivos para alcançar compliance
monitoramento e
execução
ESCOLHA DAS FERRAMENTAS
A escolha apropriada de uma ferramenta é um
aspecto central da análise da implementação e
que pode definir o sucesso ou fracasso do
design de uma política
PRECISÃO E CLAREZA DO DESIGN DA POLÍTICA
A escolha das ferramentas deve estar alinha com
objetivos claro e precisos, realistas e que tenham
clareza do impacto esperado, que tenha um
público-alvo bem definido e que as regras estejam
relacionadas com o problema que a política
pretende enfocar
ESTRUTURAS DE CONTROLE
estruturas de controle são necessárias para
punir desvios ou eventual má conduta, conter
os riscos de desvios e gerar aprendizado para as
organizações.
Estruturas de monitoramento são
essenciais no processo de
implementação, podendo contribuir
com aprendizado organizacional
constante
promovendo a transparência e a accountability
A transparência reduz as incertezas, possibilita a crítica e
o engajamento da sociedade e promove possibilidades
de monitoramento do comportamento da burocracia
“delivery units” no centro de governo
são localizadas no centro do governo e têm
mandato para exercer o monitoramento,
construir aprendizado e produzir melhorias com
práticas inovadoras ou mesmo com a mudança
do marco legal
ARRANJO INSTITUCIONAL
O papel das instituições no processo de implementação é central,
de modo que elas definem os papéis dos diferentes atores, as
ações que são permitidas e proibidas nesse processo
CAPACIDADES ADMINISTRATIVAS
A organização que implementa a política pública deve ser equipada com os recursos necessários para
que o processo de implementação possa fluir, incluindo recursos orçamentários, recursos humanos e
estruturas de planejamento e gestão.
É necessários pessoas motivadas e ativas que possam transpor os
objetivos da política nas ações planejadas
ACEITAÇÃO SOCIAL
aceitação social de uma política deve ser considerada como critério
de sucesso da implementação de políticas públicas
quando a sociedade aceita a política pública modificando
seu comportamento, esse critério também compreende a
legitimidade