Fontes e princípios do direito do trabalho

Anotações:

• Meio pelo qual o Direito do Trabalho se forma, se origina e estabelece suas normas jurídicas.

1. Fontes formais

   Anotações:

   • Normas de observância obrigatória pela sociedade. Todos devem cumpri-las, pois são imperativas. Exemplos: convenção, acordo coletivo e leis.
   1. Autônomas

      Anotações:

      • São discutidas e elaboradas pelas partes diretamente interessadas pela norma. Há, portanto, a vontade expressa das partes em criar essas normas. Ex: convenção coletiva, acordo coletivo e costumes.
   2. Heterônimas

      Anotações:

      • Não há participação direta dos destinatários, ou seja, essas fontes possuem origem estatal (Legislativo, Executivo ou Judiciário). Ex: Constituição Federal, leis, medidas provisórias.
2. Fontes materiais

   Anotações:

   • Conjunto de fatos econômicos, filosóficos, políticos ou sociais que de uma forma ou de outra influenciam a formação de todo o corpo de normas, objeto de estudo do Direito do Trabalho.
   1. Econômicas

      Anotações:

      • Atadas à existência e evolução do sistema capitalista.
   2. Sociológicas

      Anotações:

      • Dizem respeito aos distintos processos de agregação de trabalhadores assalariados, em função do sistema econômico, nas empresas, cidades e regiões do mundo ocidental contemporâneo.
   3. Políticas

      Anotações:

      • Dizem respeito aos movimentos sociais organizados pelos trabalhadores, de nítido caráter reivindicatório, como o movimento sindical e os partidos e movimentos políticos operários, reformistas ou de esquerda.
   4. Filosóficas

      Anotações:

      • Correspondem às idéias e correntes de pensamento que, articuladamente entre si ou não, influíram na construção e mudança do Direito do Trabalho.

Anotações:

• Os princípios representam a base do ordenamento jurídico.

1. Princípio da proteção ao trabalhador

   Anotações:

   • Este princípio tem como objetivo a proteção do empregado, parte mais frágil da relação de emprego.
   1. Norma mais favorável

      Anotações:

      • Em caso de conflito de normas, deverá ser aplicada a norma que for mais benéfica ao trabalhador. DIRIGI-SE AS LEIS.
   2. Condição mais benéfica

      Anotações:

      • Esse princípio é semelhante ao visto acima, com a diferença que ESTE É APLICADO AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS.
   3. “in dubio pro operario”

      Anotações:

      • havendo dúvida, o aplicador da lei deverá aplicá-la da maneira mais benéfica ao trabalhador
2. Imperatividade das normas trabalhistas

   Anotações:

   • As normas trabalhistas devem prevalecer nas relações de emprego.
3. Primazia da realidade

   Anotações:

   • Havendo desacordo entre a realidade e aquilo que está documentado, deverá prevalecer a realidade.
4. Inalterabilidade contratual lesiva ao empregador

   Anotações:

   • Tem o objetivo de proteger os trabalhadores contra alterações no contrato de trabalho, feitas pelo empregador, que possam suprimir ou reduzir os direitos e vantagens do empregador.
5. Continuidade da relação de emprego

   Anotações:

   • Esse princípio determina que, em regra, os contratos de trabalho são válidos por tempo indeterminado.
6. Princípio da irrenunciabilidade

   Anotações:

   • O empregado não pode renunciar os seus direitos trabalhistas.
   1. Irredutibilidade salarial
   2. Intangibilidade salarial

1. Correntes de pensamentos
   1. Corrente subjetiva
   2. Corrente objetiva
   3. Corrente mista
2. Direito individual do trabalho
3. Direito coletivo do trabalho
4. Direito material do trabalho