LEI 8112/1990

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LEI 8112/1990
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Resumo de Recurso

LEI 8112/1990
  1. REGIME JURIDÍCO ÚNICO DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL
    1. CONCURSO PÚBLICO
      1. PROVAS E PROVAS E TITULOS
        1. PROVIMENTO
          1. ORIGINÁRIO
            1. NOMEAÇÃO
              1. 30 dias
                1. POSSE
                  1. 15 dias
                    1. EXERCÍCIO
                      1. ESTÁGIO PROBATÓRIO
                        1. 3 ANOS
                          1. AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHOS
                            1. ESTABILIDADE
                              1. AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO
                                1. FIM DA CARREIRA
                                  1. APOSENTADORIA
                                    1. EXONERÇÃO
                                      1. DEMISÃO
                                        1. ÓBITO
                                      2. VOLUNTÁRIA
                                        1. INVALIDEZ PERMANETE
                                          1. COMPULSÓRIA
                                            1. IDADE LIMITE (70 ANOS)
                            2. INVESTIDURA
                              1. NASCI COM NÍVEL E APTIDÃO AOS 18 GOZEI E QUITEI
                                1. NACIONALIDADE BRASILEIRA
                                  1. ESTRANGEIRO
                                    1. UNIVERSIDADES
                                      1. PROFESSORES
                                      2. INSTITUTOS
                                        1. CIENTISTAS
                                          1. TECNICOS
                                    2. NÍVEL DE ESCOLARIDADE
                                      1. APTIDÃO FÍSICA E MENTAL
                                        1. VAGAS P/ DEFICIENTES
                                          1. ATÉ 20%
                                            1. MÍNIMO DE 5%
                                              1. COMPATÍVEL COM O CARGO
                                            2. IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS
                                              1. GOZO DOS DIREITOS POLÍTICOS
                                                1. QUITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES MILITARES E ELEITORAIS
                                              2. PODE (PROCURAÇÃO ESPECÍFICA)
                                        2. DERIVADAS
                                          1. PROMOÇÃO
                                            1. READAPTAÇÃO
                                              1. REVERSÃO
                                                1. APROVEITAMENTO
                                                  1. REINTEGRAÇÃO
                                                    1. RECONDUÇÃO
                                                2. VALIDADE DE "ATÉ" 2 ANOS
                                                  1. PRORROGÁVEL UMA ÚNCA VEZ POR IGUAL PERIODO
                                                3. REGULAMENTO DO ART. 39 DA CF/88

                                                  Semelhante

                                                  Noções de Direito Administrativo
                                                  Alynne Saraiva
                                                  Direito Administrativo - Visão Geral
                                                  tiago meira de almeida
                                                  Processo Administrativo Federal - Quiz I
                                                  tiago meira de almeida
                                                  ato administrativo- requisitos/ elementos
                                                  michelegraca
                                                  Direito Constitucional e Administrativo
                                                  Maria José
                                                  Entidades da Administração Indireta
                                                  roberta.dams
                                                  Princípios da Administração pública
                                                  Jay Benedicto
                                                  Direito Adiministrativo
                                                  Katiusce Cunha
                                                  DIREITO ADMINISTRATIVO.
                                                  eldersilva.10
                                                  ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
                                                  Mateus de Souza