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Descrição
Mapa Mental por lorena milfont, atualizado more than 1 year ago
Mais
Direito Adm. - Serviço Publico (TIPOS)
- Serviço de Direito Publico prestado pela
adm. publica ou particulares;
- Direito Intransferível
- Direito Intransferível
- Direta
- Ministérios;
Secretarias;
Subprefeituras;
Adm. Regionais;
- Ministérios;
Secretarias;
Subprefeituras;
Adm. Regionais;
- Particular
- Pessoas privadas -
Concessão ou Permissão
- Licitação
- Concorrência
- Concorrência
- Arrecadação
- Tarifa -
cobrada dos
usuários
- Mudança feita pelo
Poder Publico
- Mudança feita pelo
Poder Publico
- Tarifa -
cobrada dos
usuários
- Extinção da Concesão
- Encampação
- Extinção durante a vigência por causa de
interes. publ.
- Extinção durante a vigência por causa de
interes. publ.
- Caducidade
- Descumprimento de obrigações
- Descumprimento de obrigações
- Recisão
- Encampação
- Licitação
- Respondem por danos causados a
terceiros, usuário e poder
concedente;
- Podendo usar caso fortuito e
força maior como excludente de
atenuante.
- Podendo usar caso fortuito e
força maior como excludente de
atenuante.
- Pessoas privadas -
Concessão ou Permissão
- Indireta
- Autarquias;
Fundações;
Emp. Publ.;
Soc. Ec. Mista;
- Autarquias;
Fundações;
Emp. Publ.;
Soc. Ec. Mista;
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