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DIREITO ADMINISTRATIVO.
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MAPA MENTAL SOBRE DIREITO ADMINISTRATIVO.
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d.a
d.a.
d.adm.
direito
direito administrativo
oab
Mapa Mental por
eldersilva.10
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Resumo de Recurso
DIREITO ADMINISTRATIVO.
CONJUNTO DE NORMAS E PRINCÍPIOS QUE REGEM A ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
PRINCÍCIOS
EXPRESSOS
L
LEGALIDADE
I
IMPESSOALIDADE
M
MORALIDADE
P
PUBLICIDADE
E
EFICIÊNCIA
IMPLICÍTOS
ISONOMIA
AUTOTUTELA
HIERARQUIA
MOTIVAÇÃO
RAZOABILIDADE
SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO
PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE
INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO
CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO
NORMAS
Aquilo que regula procedimentos ou atos; regra, princípio, padrão, lei
EX: lei de improbidade, lei de processo administrativo
PODERES DA ADMINISTRAÇÃO
VINCULADO
DISCRICIONÁRIO
HIERÁRQUICO
DISCIPLINAR
REGULAMENTAR
POLÍCIA
FONTES
PRIMÁRIA
LEI
SECUNDÁRIA
JURISPRUDÊNCIA
DOUTRINA
COSTUMES
SENTIDO OBJETIVO/FUNCIONAL: Atividade da administração exercida pelos entes administrativos
O QUE É EXERCIDO
SENTIDO SUBJETIVO: Pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos que exercem função administrativa
QUEM EXERCE
ESTADO
PODERES
LEGISLATIVO
EXECUTIVO
JUDICIÁRIO
ELEMENTOS
GOVERNO SOBERANO
POVO
TERRITÓRIO
ORGANIZAÇÃO
ADM. DIRETA
UNIÃO
ESTADOS
DISTRITO FEDERAL
MUNICÍCPIOS
ADM. INDIRETA
F
A
S
E
EMPRESA PÚBLICA
SOCIEDADE DE ECONÔMIA MISTA
AUTARQUIA
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