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Descrição
Mapa Mental por Mila Maciel D., atualizado more than 1 year ago
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Criado por Mila Maciel D.
aproximadamente 3 anos atrás
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Responsabilidade civil (extracontratual) do Estado
- 1. Teorias da Responsabilidade civil do Estado
- 1.1 T. da irresponsabilidade: "the king can do no wrong"
- 1.2 Teorias civilistas
- 1.3 Teorias
Publicistas
- 1.3.1 T. da culpa administrativa
- 1.3.2 Teorias do risco administrativo
- 1.3.2.1 Risco administrativo (objetiva, admite fatores de exclusão da responsabilidade)
- 1.3.2.2 Risco integral (objetiva, não admite fatores de exclusão: danos nucleares, atentados terroristas e danos
ambientais)
- 1.3.2.1 Risco administrativo (objetiva, admite fatores de exclusão da responsabilidade)
- 1.3.1 T. da culpa administrativa
- 1.1 T. da irresponsabilidade: "the king can do no wrong"
- 2. Responsabilidade objetiva: comprovar conduta + dano + nexo causal
- 3. Excludentes da responsabilidade objetiva
- 3.1 Caso fortuito (o fortuito interno, para Maria Sylvia não afastaria a responsabilidade)
- 3.2 Força maior (o fortuito externo, para Maria Sylvia, afasta a responsabilidade)
- 3.3 Culpa concorrente: atenua a responsabilidade
- 3.1 Caso fortuito (o fortuito interno, para Maria Sylvia não afastaria a responsabilidade)
- 4. Prescrição
- Vítima --> Estado: 5 anos, de acordo com o Decreto n. 20.910/32
- Estado --> agente: para o STJ, mesmo prazo (5 anos); no STF, não é pacificado
- Vítima --> Estado: 5 anos, de acordo com o Decreto n. 20.910/32
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