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Descrição
Mapa Mental por Marianna Martins, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Marianna Martins
aproximadamente 9 anos atrás
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Aspectos da existência e validade das NJ
-LINDB-
- Influência na lei de introdução
do BGB
- Norma das normas
- Rege sobre todas as leis existentes no
Ordenamento Jurídico
- Rege sobre todas as leis existentes no
Ordenamento Jurídico
- Norma das normas
- Validade
- Formal
- Atender requisitos de
competência de autoria e
adequação de matéria
- Atender requisitos de
competência de autoria e
adequação de matéria
- Temporal
- IGUAL vigência temporal
- Existência ou período de
existência da NJ
- IGUAL vigência temporal
- Formal
- Vigência
- Existência ou período
de existência da NJ
- Existente desde o 1º dia da publicação oficial
- Existente desde o 1º dia da publicação oficial
- Existência ou período
de existência da NJ
- Vigor
- Força vinculante da NJ
- Só existe com a publicação ou vigência
- Força vinculante da NJ
- Vacatio Legis
- Período entre o dia da publicação da lei e o dia em
que ela entra em vigor
- Período entre o dia da publicação da lei e o dia em
que ela entra em vigor
- Revogação
- Tira a norma do Ordenamento Jurídico
- Ab-rogação
- Supressão TOTAL da lei
- Supressão TOTAL da lei
- Derrogação
- Supressão PARCIAL da lei
- Supressão PARCIAL da lei
- Tácita = subentendida
- Expressa = dita/direta
- Tira a norma do Ordenamento Jurídico
- Repristinação
- Restituição ao Ordenamento Jurídico de uma
norma anterior que foi revogada
- Não é a regra, e sim a exceção
- Aplicada APENAS em casos de excepcionalidade
(estado de sítio, guerra)
- Deve ser expressa
- DIFERENTE de efeitos repristinatórios
- Projeções dentro do julgamento de
uma ação judicial
- Projeções dentro do julgamento de
uma ação judicial
- Restituição ao Ordenamento Jurídico de uma
norma anterior que foi revogada
- Caducidade
- Norma perde
sua força de
validade
- Normativa
- Para Kelsen, sempre será válida até ser revogada
- Para Kelsen, sempre será válida até ser revogada
- Social
- Consuetudo - desobediência pelo grupo social
- Desuetudo - desobediência pelas autoridades
- Norma perde
apoio popular ou
da consciência
jurídica
- Consuetudo - desobediência pelo grupo social
- Norma perde
sua força de
validade
- Lacunas
- Espaços onde
inexistem previsão
normativa
- Normativa - inexiste NJ
- Axiológica - existe NJ, mas sua
aplicação seria injusta
- Social ou tecnológica - existe NJ, mas não alcança o fato
- Normativa - inexiste NJ
- Meios de
integração/colmatação/preenchimento
- 1 Analogia: semelhança relevante entre fatos normados e não normados
- Legis: lacuna de NJ
- Iuris: lacuna de princípios
- Juiz CRIA uma norma para AQUELE caso
- Legis: lacuna de NJ
- 2 Costumes: possui frequência e obrigatoriedade social
- Secundum lege: já
absorvido pelo
Ordenamento
- Praeter legem: para casos que têm relação, mas
estão além (praeter) da previsão legal
- Contra legem: costume que vai contra o Ordenamento
- Secundum lege: já
absorvido pelo
Ordenamento
- 3 Princípios de Direito: são parâmetros (cânones)
- Não foram ditados, mas
estão contidos de forma
'imã'nente no Ordenamento
- DIFERENTE de brocardos e parêmias
- Ditados em latim
- Ditados em latim
- Juiz lhes dá vida, não têm existência própria
- Necessitam de justificação
- Não foram ditados, mas
estão contidos de forma
'imã'nente no Ordenamento
- 4 Equidade: justiça aproximada
- 1 Analogia: semelhança relevante entre fatos normados e não normados
- Espaços onde
inexistem previsão
normativa
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