Poderes

Poderes

Prerrogativas
Irrenunciáveis
Poder - Dever
Espécies
1. VINCULADO
2. DISCRICIONÁRIO
  1. revogação
    1. conveniência e oportunidade
3. HIERÁRQUICO
  1. subordinação
  2. fiscalização
  3. coordenação
  4. delegação
    1. mesmo não subordinado
    2. PROIBIDA:
      1. NO R EX
        Normativo
        Recuros
        Competência Exclusiva
  5. avocação
    1. Temporária / extraordinária
      1. Órgão Inferior
  6. não alcança
    1. particulares
      1. adm indireta
DISCIPLINAR
1. Punir
  1. agentes
    1. pode derivar do poder Hieráquico
  2. particulares
    1. Poder de polícia
  3. com contradiitório e ampla defesa
    1. se não: ANULAÇÃO
    2. Vedada "VERDADE SABIDA"
2. VICULADO
  1. instaurar procedimento
3. DISCRICIONÁRIO
  1. aplicação da penalidade
POLÍCIA
1. condicionar
2. benefício da coletiviade
3. restringir
4. adminstrtiva
  1. fiscalização
5. ≠ judiciária
6. limitar
7. disciplinar
8. taxas
9. Punição
  1. particular
    1. sem vínculo
  2. multa
10. Ciclo
  1. Ordem
    1. norma
  2. consentimento
    1. licenças
      1. vinculado
    2. autorizações
      1. discricionário
    3. preventivo
  3. fiscalização
    1. preventivo
  4. sanção
    1. repressivo
    2. STF: pode liberar veículo sem pgto de multa
11. DELEGÁVEL
  1. particular
    1. fiscalização
    2. consentimento
    3. NÃO: fiscalização e sanção
  2. E.P / SEM
    1. por lei
    2. prestadora de serviço público
      1. exclusivo
      2. sem concorrência
  3. guardas municipais / STF
12. ATRIBUTOS / CARACTERÍSTICAS
  1. MAJORITARIAMENTE
    1. discricionário
    2. coercitibilidade
    3. autoexecutoriedade
      1. exceto: MULTA
13. PRESCRIÇÃO: 5 ANOS
  1. prática do ato
ABUSO DE PODER
1. Excesso
  1. competência
    1. além do permitido
      1. ultra legem
2. Desvio
  1. finalidade
    1. diverso do previsco
      1. contra legem
3. Omissão
  1. Inércia
    1. poder-dever
    2. Genérica
      1. escolha do moemnto de agir
        NÃO É ABUSO
    3. Específica
4. ≠ abuso de autoridade
NORMATIVO
1. editar atos
  1. complementar a lei

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Resumo de Recurso

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	Criado por Dário Bonfim quase 3 anos atrás