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Fontes do Direito Penal
Descrição
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Mapa Mental por
Ana Paula9993
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Ana Paula9993
quase 9 anos atrás
6
1
0
Resumo de Recurso
Fontes do Direito Penal
Imediatas
Leis
classificação
Incriminadora
Não Incriminadora
Caracteriisticas
imperatividade
anterioridade
generalidade
impessoalidade
exclusividade
Descrição X proibição
Mediatas
COSTUMES
Habito X Costume
Jurisprudencia
Principio Geral do Direito
Lei Delegada
Medida Provisoria
Especies
contra legem
secundo Legem
praeter legem
Funções
interpretativa
integrativa
derrogatoria
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