Agentes Públicos- Lei Seca

Descrição

OAB Direito Administrativo Mapa Mental sobre Agentes Públicos- Lei Seca, criado por Estudos Concurso em 16-05-2022.
Estudos Concurso
Mapa Mental por Estudos Concurso, atualizado more than 1 year ago
Estudos Concurso
Criado por Estudos Concurso mais de 2 anos atrás
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Resumo de Recurso

Agentes Públicos- Lei Seca
  1. Aprovação prévia em concurso
    1. Cargo ou emprego público
      1. Não Observância: Nulidade do ato e punição responsável
    2. Prazo concurso público
      1. 2 anos +2 anos
      2. Funções de confiança: cargos efetivos
        1. Atribuições de direção, chefia e assessoramento
        2. Cargos em Comissão: % servidores
          1. TETO REMUNERÁTORIO
            1. ESTADOS E DF: Governadores, Deputados e
              1. DESEMBARGADORES DO TJ: Membros do MP, Defensores públicos e Procuradores
                1. 90,25 STF
                2. UNIÃO: 1. Ministros do STF
                  1. MUNICIPÍOS: Prefeito
                  2. Aplica-se a EP e SEM quando recebem dinheiro público
                    1. Não serão computadas parcelas de caráter indenizatório
                    2. Vencimento do PL e PJ, não podem ultrapassar o do PE.
                      1. Acrescimos pecuniários não são computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores
                        1. ACUMULAÇÃO
                          1. 1 professor + 1 técnico ou científico
                            1. 2 profissionais de saúde
                              1. 2 professores
                              2. Abrange as EP, e SEM
                                1. Formas de participação
                                  1. reclamaçoes, acesso e disciplina
                                  2. Autonomia Gerencial, orçamentária e financeira poderá ser ampliados mediante contratos

                                    Semelhante

                                    Noções de Direito Administrativo
                                    Alynne Saraiva
                                    ato administrativo- requisitos/ elementos
                                    michelegraca
                                    Entidades da Administração Indireta
                                    roberta.dams
                                    Direito Administrativo - Visão Geral
                                    tiago meira de almeida
                                    Processo Administrativo Federal - Quiz I
                                    tiago meira de almeida
                                    Direito Constitucional e Administrativo
                                    Maria José
                                    Princípios da Administração pública
                                    Jay Benedicto
                                    Direito Adiministrativo
                                    Katiusce Cunha
                                    DIREITO ADMINISTRATIVO.
                                    eldersilva.10
                                    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
                                    Mateus de Souza