Introdução

Introdução

Estado
1. Sociedade política e juridicamente organizada
2. Federação
3. Poderes
  Anotações:
  - Poderes administrativos <> Poderes do Estado
  1. Judiciário
    1. Jurisdição
    2. Supremacia da CF
  2. Legislativo
    1. Legislar
    2. Fiscalizar
  3. Executivo
    1. Administração
    2. Governo
Governo
1. República = Forma
  1. Temporariedade
  2. Eletividade
  3. Responsabilidade
Administração Pública
1. Sentido subjetivo/orgânico/formal
  1. Órgãos
    1. Ex. Ministério da Fazenda
    2. Ex. Ministério da Justiça
    3. Ex. Secretaria de Educação
  2. Entidades
    1. Ex. Agências Reguladoras
    2. Ex. EP/SEM
    3. Ex. Autarquias
  3. Agentes Públicos
    1. Ex. Concessionários
2. Sentido objetivo/funcional/material
  1. Poder de Polícita
  2. Fomento
  3. Serviços Públicos
  4. Intervenção
Fontes
1. Lei (principal)
2. Doutrina
3. Jurisprudência
4. Costumes
Sistemas Administrativos
1. Contencioso administrativo/francês/dual
2. Inglês/jurisdição única
  1. Adotado no Brasil
  2. Salvo
    1. Justiça desportiva
    2. Habeas data
    3. MS com recursos suspensivo
    4. Reclamação - súmula vinculante
    5. Concessão de benefício previdênciário
Definição de Administração Pública
1. Consiste no conjunto de normas e princípios que
2. visando sempre ao interesse público
3. regem as relações jurídicas entre as pessoas e os órgãos do Estado
4. entre este (Estado) e as coletividades a que deve servir
Administração
1. Poderes
  Anotações:
  - Poderes administrativos <> Poderes do Estado
  1. Poder de Polícia
  2. Poder disciplinar
  3. Poder hierárquico
  4. Poder normativo
Regime
1. Brasil
  1. Jurídico Administrativo
    1. Conjunto de regras incidentes sobre a Adminstração, envolvendo prerrogativas e deveres
2. Outros paises (principalmente anglo saxões)
  1. Common law
    1. Não é codificado
      1. Não existe código civil ou penal
    2. Aplicação mais objetiva, as regras vão se desenvolvendo conforme avançam as relações sociais
    3. Protagonismo dos juízes

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