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CRIME DE TORTURA L9.455/97
Descrição
Concursos Públicos Legislação Extravagante Mapa Mental sobre CRIME DE TORTURA L9.455/97, criado por Cícero Santos em 21-06-2023.
Sem etiquetas
crime de tortura
concurso público
crime de tortura l9455/97
lei 9455/97
legislação extravagante
concursos públicos
Mapa Mental por
Cícero Santos
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Cícero Santos
aproximadamente 1 ano atrás
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Resumo de Recurso
CRIME DE TORTURA L9.455/97
Crime equiparado a Hediondo!
CONSTRANGER COM EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA CAUSANDO SOFRIMENTO FÍSICO OU MENTAL
COM FINALIDADE DE
a) TORTURA PROVA
Confissão
RECLUSÃO: 2 A 8 ANOS
FORMA QUALIFICADA QUANDO:
LESÃO CORPORAL GRAVE OU GRAVISSÍMA
RECLUSÃO: 4 A 10 ANOS
RESULTA EM MORTE
RECLUSÃO: 8 A 16 ANOS
AUMENTA A PENA EM 1/6 A 1/3
COMETIDO
POR AGENTE PÚBLICO
CONTRA CRIANÇA, GESTANTE, ADOLESCENTE, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA OU MAIOR DE 60 ANOS
MEDIANTE SEQUESTRO
b) TORTURA CRIME
Forçar a prática de um crime
c) TORTURA RACISMO
Motivo: religioso, cor/raça, credo e orientação sexual
* TORTURA CASTIGO
CRIME PRÓPRIO
Exige condição especial do sujeito ativo e passivo
Exp.: um agente carcereiro que tortura o detento
MODALIDADES DE TORTURA PRÓPRIA
TORTURA - OMISSÃO
TORTURA IMPRÓPRIA
DETENÇÃO: 1 A 4 ANOS
QAP.: essa modalidade não se compara à crime hediondo
CONDENAÇÃO ACARRETA
PERDA DO CARGO E INTERDIÇÃO DO EXERCÍCIO NA FUNÇÃO PELO DOBRO DA PENA APLICADA
EFEITO AUTOMÁTICO
REGIME INICIAL FECHADO NÃO É OBRIGATÓRIO
PODE SER APLICADO FORA DO TERRITÓRIO NACIONAL
VÍTIMA BRASILEIRA
QUANDO O AGENTE SE ENCONTRA EM JURISDIÇÃO BRASILEIRA
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
SEMPRE DOLOSO
ADMITI-SE TENTATIVA E DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA
VINGANÇA, MALDADE OU SADISMO
TORTURA É DIFERENTE DE MAUS TRATOS
Necessário dolo específico
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