CONTRATOS ADM. (MUTABILIDADE)

Anotações:

• EX: RIO GRANDE DO SUL

1. ALHEIO À TODAS AS PARTES

1. ALTERAÇÃO UNILATERAL
   1. QUALITATIVA E QUANTITATIVA
   2. REQUISITOS
      1. I. motivação
      2. II. respeito à natureza do contrato
      3. III. respeito ao equilíbrio econômico-financeiro
2. FATO PRINCIPE
   1. ATO DE AUTORIDADE
   2. DESEQUILIBRIO ECONÔMICO- FINANCEIRO
3. FATO DA ADMINISTRAÇÕ
   1. PRATICADO PELA ADMINISTRAÇÃO

1. ACONTECIMENTO EXTERNO
   1. AMBITO ECONÔMICO
   2. ESTRANHO À VONTADE DAS PARTES
   3. TEORIA DA IMPREVISÃO

1. ART.149 LEI 14.133
2. SÚMULA 346 E 473 STF