SERVIÇOS PÚBLICOS (classificações)

Anotações:

• - atividade material - executados pela adm. Pública (regra) - para trazer um bem estar social - bens de serviço de titularidade do Estado

1. EXECUÇÃO
   1. I. PRÓPRIOS

      Anotações:

      • De titularidade do Estado
      1. diretos

         Anotações:

         • executados pela própria Adm. Pública
      2. indiretos

         Anotações:

         • - concessão e permição - ex: ENEL
   2. II. IMPRÓPRIOS

      Anotações:

      • - Autorizados, regulamentados, fiscalizados - Prestados pelo particular para a coletividade - ex: operadoras de saúde (hapvida, unimed)
2. OBJETO
   1. I. ADMINISTRATIVO

      Anotações:

      • - Serviço prestado pela adm. para o preparo de outro serviço públlico - ex: Imprensa oficial
   2. II. COMERCIAL OU INDUSTRIAL

      Anotações:

      • - Atividades econômicas trazendo bens e serviços para a população - ex: transporte público
   3. III. SOCIAL

      Anotações:

      • - art. 6° CF/88 - ex: educação, saúde, moradia...
3. RECEBIMENTO
   1. UTI SINGULI

      Anotações:

      • - Satisfação de necessidades indiretas - recebidas individualmente - ex: transporte público (dá pra contar quantas pessoas usam esse benefício) - permitida a remuneração por sistema tarifário
   2. UTI UNIVERSE

      Anotações:

      • - recebidos indiretamente pela sociedade - súmula 41 STF - não remunerados - concessão ou permição - ex: iluminação pública