Direito dos Idosos

Descrição

Mapa Mental contendo todos os direitos básicos dos idoso.
ja_ja_co
Mapa Mental por ja_ja_co, atualizado more than 1 year ago
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Resumo de Recurso

Direito dos Idosos
  1. Estatuto do Idoso foi aprovado em setembro de 2003.
    1. Saúde
      1. Remédios aos idosos, atendimento preferecial ao SUS.
      2. Trasporte
        1. Indivíduo com mais de 65 anos direito ao transporte gratuito,10% aos assentos.
        2. Violencia e Abandono
          1. Negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, submetidos a condições desumanas, aproprie ou desvie bens.
          2. Lazer, Cultura e Esporte
            1. Possuem direito a 50% de desconto em atividades de cultura e Lazer.
            2. Habitação
              1. 3% das unidades residenciais reservadas para os idosos nos programas habitacionais.
              2. Trabalho
                1. Fim da restrição de idade máxima para concurso público, porém grande discriminação na idade para vagas de emprego.

                  Semelhante

                  Direito Penal
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                  Gik
                  ato administrativo- requisitos/ elementos
                  michelegraca
                  TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL #3
                  Eduardo .
                  TIPOS - AÇÃO PENAL
                  GoConqr suporte .
                  Direito Civil
                  GoConqr suporte .
                  Revisão de Direito Penal
                  GoConqr suporte .