LICITAÇÕES (visão geral)

Descrição

Visão Geral do processo de licitação, baseado no exposto na obra, Direito Administrativo Descomplicado, de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo
Priscila Franco Andrade
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Priscila Franco Andrade
Criado por Priscila Franco Andrade quase 9 anos atrás
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Resumo de Recurso

LICITAÇÕES (visão geral)
  1. FINALIDADE & OBJETO
    1. Isonomia
      1. Proposta mais vantajosa para a Administração
        1. Promoção do desenvolvimento nacional sustentável
        2. PRINCÍPIOS
          1. Formalismo
            1. Publicidade dos Atos
              1. Igualdade entre os licitantes
                1. Favorecimento a produtos e serviços nacionais: critérios de desempate, "margem de preferência" licitações com participação restrita
                  1. Preferência na contratação de bens, serviços e obras baseada em critérios e práticas de sustentabilidade
                    1. Preferência na contratação de microempresas e empresas de pequeno porte
                    2. Sigilo na apresentação das propostas
                      1. Vinculação ao intrumento convocatório
                        1. Julgamento Objetivo
                          1. Probidade e Moralidade Administrativa
                            1. Adjudicação obrigatória ao vencedor
                              1. Competitividade
                              2. FASES
                                1. Audiência Pública
                                  1. Edital
                                    1. Prazos
                                      1. Casos e Condições para Impugnação
                                      2. Carta Convite
                                        1. Comissão de licitação
                                          1. Habilitação dos licitantes
                                            1. Registro Cadastrais
                                            2. Julgamento das propostas
                                              1. Homologação e Adjudicação ao vencedor
                                              2. MODALIDADES
                                                1. Concorrência
                                                  1. Para obras e serviços de engenharia - Acima de R$ 1.500.000,00 Demais compras e serviços acima de R$ 650.000,00
                                                  2. Tomada de Preços
                                                    1. Para obras e serviços de engenharia - Até R$ 1.500.000,00 Demais compras e serviços até R$ 650.000,00
                                                    2. Convite
                                                      1. Para obras e serviços de engenharia - Até R$ 150.000,00 Demais compras e serviços até R$ 80.000,00
                                                      2. Concurso
                                                        1. Determinado por sua natureza (artistica, técnica, científica) e não por seu valor de contrato
                                                        2. Leilão
                                                          1. Venda para quem oferecer maior lance, igual ou superior ao valor de avaliação realizada pela ADM, de bens móveis e imóveis, produtos legalmente apreendidos ou penhorados
                                                          2. Pregão
                                                            1. Sempre do tipo menor preço, destina-se a aquisição de bens e serviços comuns, pode ser utilizada para qualquer valor de contrato
                                                            2. Consulta
                                                              1. Aplicável exclusivamente às Agências Reguladoras, para aquisição de bens e serviços NÃO comuns e que não sejam obras e serviços de engenharia
                                                              2. "CONVIDE LEILA A TOMAR COCO" .......................................................................... CONVIte; LEILÃo; TOMAda de Preços; COncorrência; COncurso._/_ E não se esqueça: Registro de Preços é "PREÇO" PREgão COncorrência.
                                                              3. TIPOS
                                                                1. Menor preço
                                                                  1. Melhor Técnica
                                                                    1. Técnica e Preço
                                                                      1. Maior lance ou oferta
                                                                      2. INEXIGIBILIDADE E DISPENSA
                                                                        1. Dispensável
                                                                          1. Dispensada
                                                                            1. Inexigivel
                                                                            2. SRP
                                                                              1. SRP – Sistema de Registro de Preço  Para atender a necessidade de compras frequentes de bens (ou serviços), ou quando não é previamente conhecida a quantidade e a ocasião exata em que será necessário a aquisição. Evitando a formação de estoques por parte da Administração Pública * MODALIDADE: Concorrência / Pregão (bens e serviços comuns). * TIPO: Menor preço; Excepecionalmente menor técnica e preço. * Orgão Gerenciador / Org. Participante / Org. ñ Participante “carona” * ATA de Registro de Preços; documento vinculativo, obrigacional com caráter de compromisso para futuras contratações; Prazo de validade até 12 meses, incluídas eventuais prorrogações. *Obriga o Fornecedor que tem preferência assegurada, mas ñ obriga a Adm. Pública

                                                                              Semelhante

                                                                              Entidades da Administração Indireta
                                                                              roberta.dams
                                                                              Noções de Direito Administrativo
                                                                              Alynne Saraiva
                                                                              Direito Administrativo - Visão Geral
                                                                              tiago meira de almeida
                                                                              Processo Administrativo Federal - Quiz I
                                                                              tiago meira de almeida
                                                                              ato administrativo- requisitos/ elementos
                                                                              michelegraca
                                                                              Direito Constitucional e Administrativo
                                                                              Maria José
                                                                              Princípios da Administração pública
                                                                              Jay Benedicto
                                                                              Direito Adiministrativo
                                                                              Katiusce Cunha
                                                                              DIREITO ADMINISTRATIVO.
                                                                              eldersilva.10
                                                                              Direito Administrativo
                                                                              ana amaral