CLASSIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS

Anotações:

• Situa-se na cúpula da Administração, logo abaixo dos órgãos independentes. Possuem autonomia administrativa, financeira e técnica, caracterizando-se como órgãos diretivos.
• Exemplos: Ministérios e secretarias estaduais e municipais

1. Ministérios
2. Secretarias estaduais e municipais

Anotações:

• Todos os órgãos  que exercem atribuições de MERA EXECUÇÃO são subordinados a vários níveis hierárquicos. Têm REDUZIDO poder decisório ou nenhum.
• Exemplo: Delegacia da Receita Federal de uma cidade.

1. delegacia da receita federal

Anotações:

• Os que possuem atribuição de DIREÇÃO, CONTROLE E DECISÃO, mas que estão sujeitos ao controle hierárquico
• Não têm autonomia administrativa nem financeira. Os que possuem atribuição de direção, controle e decisão, mas que estão sujeitos ao controle hierárquico.

Anotações:

• Os diretamente previstos no textos constitucional SEM QUALQUER SUBORDINAÇÃO HIERÁRQUICA OU FUNCIONAL.