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Decreto 1171 - Código de ética do Servidor Público
Descrição
ANP Direito Administrativo Mapa Mental sobre Decreto 1171 - Código de ética do Servidor Público, criado por Thiago Guimarães8049 em 18-01-2016.
Sem etiquetas
direito administrativo
código de ética
decreto 1171/94
direito administrativo
anp
Mapa Mental por
Thiago Guimarães8049
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Thiago Guimarães8049
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Resumo de Recurso
Decreto 1171 - Código de ética do Servidor Público
Código de Ética do Servidor Público Civil
Das regras deontológicas
Dignidade, decoro, zelo, eficácia e consciência dos princípios morais > Nortear
Não desprezar elemento ético. Não escolher entre o honesto e desonesto (...)
Moralidade da Adm pública: Distinção entre bem e o mal, fim: bem comum.
A remuneração do servidor é custeada por todos > Moralidade administrativa deve se integrar no Direito
Publicidade de qualquer ato adm como eficácia da moralidade
Função pública é exercício profissional > Influi na vida privada e vice-versa. Condutas boas podem melhorar a função, ruins, piorar.
Toda pessoa tem direito à verdade. Servidor não pode omitir ou faseá-la.
Cortesia, boa vontade, cuidado e tempo dedicado ao serviço > Disciplina.
Deixar qualquer pessoa à espera de solução > atitude contra a ética, ato desumano, grave dano moral
Estar atento às ordens legais > evitar conduta negligente > evitar acumulo de erros
Ausência injustificada > Desmoralização do serviço público
Servidor que trabalha em harmonia > será ajudado
Principais Deveres do Servidor Público
Desempenhar a tempo suas atribuições
Exercer suas funções com rapidez, perfeição e rendimento (...)
Ser, probo, reto, leal e Justo (...) Escolher sempre a opção mais vantajosa ao interesse público
Ser Cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção. Sem qualquer tipo de preconceito.
Ter respeito à hierarquia(...)
Jamais retardar prestação de contas > gestão dos bens, serviços e direitos
Consciência que seu trabalho é regido por princípios éticos
Resistir a todas às pressões por vantagens indevidas
Zelar pelo direito de greve, à vida e segurança coletiva.
Ser frequente e assíduo > ausência provoca danos
Comunicar imediatamente a superiores atos contra o interesse público.
Manter local de trabalho limpo e em ordem
Participar de movimentos e estudos para melhoria do exercicio das funções
cumprir as tarefas do cargo com critério, segurança e rapidez (...)
Facilitar fiscalização de atos
Exercer prerrogativas funcionais com moderação. Se abster se não for em interesse público.
Não exercer o seu cargo, (...), com finalidade estranha ao interesse público.
Divulgar Código de ética
Vedações ao Servidor Público
Uso do cargo, (....), para obter vantagem para si ou outrem.
Prejudicar deliberadamente a reputação de cidadão (...)
Ser conivente com erro (...)
Usar artifício para dificultar exercício de direito por qualquer pessoa, causando dano moral e material.
Deixar de usar avanços tecnologicos e cientificos ao alcance para atender ao seu mister.
Permitir perseguições, antipatias, (....)
Pleitear, solicitar (....), receber qualquer vantagem indevida para si ou outrem.
Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar....
Iludir ou tentar iludir qlqr pessoa que precise de atendimento
Desviar servidor publico a atendimento de interesse próprio
Retirar da repartição publica qualquer tipo de bem sem estar legalmente autorizado.
Fazer uso de funções privilegiadas (...) para interesse próprio ou terceiros.
Apresentar-se embriagado
Dar concurso a qlqr instituição que atente contra a dignidade da pessoa humana
Exercer atividade aética.
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