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LINDB

Descrição

Pequeno resumo da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (Artigos 1º ao 4º)
naticyreno
Mapa Mental por naticyreno, atualizado more than 1 year ago
naticyreno
Criado por naticyreno quase 9 anos atrás
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Resumo de Recurso

LINDB
  1. Vacatio Legis
    1. 45 dias depois da publicação
      1. Nova publicação (correção) = Prazo Zera
        1. Lei em vigor (correção) = Lei Nova
        2. Vigência Extraterritorial da Lei
          1. 3 meses depois da publicação
          2. Cessação de Vigência das Leis
            1. Advento de Termo Final
              1. Advento de uma Lei Modificativa
                1. Advento de uma Lei Revogadora
                2. Lei Geral x Lei Especial
                  1. Princípio da Não-Repristinação
                    1. Integração Normativa
                      1. Analogia
                        1. Costumes
                          1. Princípios Gerais do Direito

                          Anexos de mídia

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                          Semelhante

                          Aspectos da existência e validade das NJ -LINDB-
                          Marianna Martins
                          direito processual civil 1
                          Maria Castro
                          00 - Civil - LINDB
                          Jeferson Almeida da Silva
                          LINDB 4657/42
                          Samantha Pozzer
                          LINDB-LACUNA LEGAL
                          Samantha Pozzer
                          Vacatio Legis
                          naticyreno
                          Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis 3
                          Didi Tuk
                          Conflitos da lei no tempo e no espaço
                          Didi Tuk
                          Vigência
                          João Neto
                          REVISÃO DA N1 - TGD
                          Melissa Cunha
                          Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis
                          Didi Tuk
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