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Descrição
Mapa Mental por Aline Sampaio Cotrim do Nascimento, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Aline Sampaio Cotrim do Nascimento
quase 9 anos atrás
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Princípios
- Continuidade do Serviço Público: sua prestação deve ser contínua para evitar que a paralisação provoque colapso nas atividades particulares
- Mutabilidade do regime jurídico ou flexibilização dos meios aos fins: autoriza mudanças no regime de execução do serviço para adaptá-lo ao interesse
público, que é sempre variável no tempo
- Igualdade: os serviços devem ser prestados aos usuários sem distinção
- Generalidade: os serviços públicos devem ser prestados ao maior número possível de pessoas
- Eficiência: o serviço deve está atualizado com os novos processos tecnológicos, de modo que a execução seja mais proveitosa com menos dispêndio
- Modicidade: os serviços devem ser remunerados por preços módicos, levando em consideração a capacidade financeira dos usuários.
- Atualidade: compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço.
- MICGEMA
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