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Descrição
Mapa Mental por naticyreno, atualizado more than 1 year ago
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Criado por naticyreno
quase 9 anos atrás
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Personalidade e Capacidade Civil
- Definição Personalidade: Aptidão de ser titular de direitos e deveres (toda pessoa)
- A personalidade começa do nascimento com vida (teoria natalista) e termina com a morte
- A personalidade começa do nascimento com vida (teoria natalista) e termina com a morte
- Capacidade de Direito (gozo): Titular de direito e deveres (basta nascer com vida)
- Capacidade de Fato (exercício): 1. Exercer por si ou por outrem os direitos e deveres; 2. 18 anos de idade
- Absolutamente Incapaz: Não pode expressar a sua vontade, age REPRESENTADO
- Relativamente Incapaz: Pode expressar sua vontade, age ASSISTIDO
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