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5349827
Órgãos públicos
Descrição
Concurso Público Direito Administrativo (ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA) Mapa Mental sobre Órgãos públicos, criado por Carolina Duboc em 06-05-2016.
Sem etiquetas
direito administrativo
administração direta e indireta
concurso público
Mapa Mental por
Carolina Duboc
, atualizado more than 1 year ago
Mais
Menos
Criado por
Carolina Duboc
mais de 8 anos atrás
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Resumo de Recurso
Órgãos públicos
órgãos públicos
unidades de atuação ou centros de competências
integrantes da adm direta
atuam por meio dos seus agentes
a responsabilidade é imputada a PJ a que pertencem
caracterísiticas jurídicas
não possuem PJ
não possuem patrimônio próprio
não respondem por seus próprios atos
org. independentes/ autonomos
possuem personalidade judiciária
p/ defender em juízo prerrogativas inerentes a sua comp. específica
Teorias sobre órgãos
teoria do mandato
agentes públicos receberiam do estado poderes para praticar atos em nome do estado
essa teoria não prevalece
teoria da representação
agentes públicos representariam o estado perante terceiros
falta de capacidade do estado
essa teoria não prevalece
teoria do órgão
imputação da vontade
Otto Gierke
agentes públicos passam a ser parte do estado
qnd o agente age é o próprio estado que o faz
Classificação dos órgãos
quanto a posição estatal
Anotações:
Os órgãos independentes e autônomos têm capacidade política. Os órgãos Superiores e subalternos têm capacidade administrativa.
Independentes
na cúpula
não se subordina hierarquicamente
exemplos
PR, CD, SF, CN
Tribunais
prefeituras, governadorias
assembleias legislativas
câmaras municipais e legislativas do DF
autônomos
abaixo dos independentes
possuem autonômia
técnica
financeira
administrativa
exemplos
ministérios
sec. especiais ligadas à PR
superiores
abaixo dos independentes e dos autônomos
função tec. administrativa
exemplos
divisões, PGF, gabinetes, DPRF
subalternos
sempre subordinados aos demais
reduzida capacidade decisória
Exemplos
seção e subseção
núcleo, setor, almoxarifado
Quanto a estrutura
simples
não se subdividem em unidades menores
composto
se subdividem em unidades menores
Quanto a atuação funcional
Singulares
Unipessoais
decisões pela manifestação de 1 única autoridade superior
Colegiados
pluripessoais
decisão por votação
Quanto a função
Ativos
execução de serviços ou atividades
exemplo
PM
Bombeiros
Controle
rever, revisar e controlar
atos e condutas de outros órgãos
Exemplo
tribunais de contas
corregedorias
CGU, CNJ, CNNP
Consultivo
assessoram e prestam consultoria
exemplo
AGU
consultoria parlamentar
policia cientifica
assessoria jurídica
Anexos de mídia
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