Órgãos públicos

Descrição

Concurso Público Direito Administrativo (ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA) Mapa Mental sobre Órgãos públicos, criado por Carolina Duboc em 06-05-2016.
Carolina Duboc
Mapa Mental por Carolina Duboc, atualizado more than 1 year ago
Carolina Duboc
Criado por Carolina Duboc mais de 8 anos atrás
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Resumo de Recurso

Órgãos públicos
  1. órgãos públicos
    1. unidades de atuação ou centros de competências
      1. integrantes da adm direta
        1. atuam por meio dos seus agentes
          1. a responsabilidade é imputada a PJ a que pertencem
        2. caracterísiticas jurídicas
          1. não possuem PJ
            1. não possuem patrimônio próprio
              1. não respondem por seus próprios atos
              2. org. independentes/ autonomos
                1. possuem personalidade judiciária
                  1. p/ defender em juízo prerrogativas inerentes a sua comp. específica
                2. Teorias sobre órgãos
                  1. teoria do mandato
                    1. agentes públicos receberiam do estado poderes para praticar atos em nome do estado
                      1. essa teoria não prevalece
                      2. teoria da representação
                        1. agentes públicos representariam o estado perante terceiros
                          1. falta de capacidade do estado
                            1. essa teoria não prevalece
                            2. teoria do órgão
                              1. imputação da vontade
                                1. Otto Gierke
                                2. agentes públicos passam a ser parte do estado
                                  1. qnd o agente age é o próprio estado que o faz
                              2. Classificação dos órgãos
                                1. quanto a posição estatal

                                  Anotações:

                                  • Os órgãos independentes e autônomos têm capacidade política. Os órgãos Superiores e subalternos têm capacidade administrativa.
                                  1. Independentes
                                    1. na cúpula
                                      1. não se subordina hierarquicamente
                                        1. exemplos
                                          1. PR, CD, SF, CN
                                            1. Tribunais
                                              1. prefeituras, governadorias
                                                1. assembleias legislativas
                                                  1. câmaras municipais e legislativas do DF
                                                2. autônomos
                                                  1. abaixo dos independentes
                                                    1. possuem autonômia
                                                      1. técnica
                                                        1. financeira
                                                          1. administrativa
                                                          2. exemplos
                                                            1. ministérios
                                                              1. sec. especiais ligadas à PR
                                                            2. superiores
                                                              1. abaixo dos independentes e dos autônomos
                                                                1. função tec. administrativa
                                                                  1. exemplos
                                                                    1. divisões, PGF, gabinetes, DPRF
                                                                  2. subalternos
                                                                    1. sempre subordinados aos demais
                                                                      1. reduzida capacidade decisória
                                                                        1. Exemplos
                                                                          1. seção e subseção
                                                                            1. núcleo, setor, almoxarifado
                                                                        2. Quanto a estrutura
                                                                          1. simples
                                                                            1. não se subdividem em unidades menores
                                                                            2. composto
                                                                              1. se subdividem em unidades menores
                                                                            3. Quanto a atuação funcional
                                                                              1. Singulares
                                                                                1. Unipessoais
                                                                                  1. decisões pela manifestação de 1 única autoridade superior
                                                                                  2. Colegiados
                                                                                    1. pluripessoais
                                                                                      1. decisão por votação
                                                                                    2. Quanto a função
                                                                                      1. Ativos
                                                                                        1. execução de serviços ou atividades
                                                                                          1. exemplo
                                                                                            1. PM
                                                                                              1. Bombeiros
                                                                                            2. Controle
                                                                                              1. rever, revisar e controlar
                                                                                                1. atos e condutas de outros órgãos
                                                                                                2. Exemplo
                                                                                                  1. tribunais de contas
                                                                                                    1. corregedorias
                                                                                                      1. CGU, CNJ, CNNP
                                                                                                    2. Consultivo
                                                                                                      1. assessoram e prestam consultoria
                                                                                                        1. exemplo
                                                                                                          1. AGU
                                                                                                            1. consultoria parlamentar
                                                                                                              1. policia cientifica
                                                                                                                1. assessoria jurídica

                                                                                                          Semelhante

                                                                                                          Entidades da Administração Indireta
                                                                                                          roberta.dams
                                                                                                          Noções de Direito Administrativo
                                                                                                          Alynne Saraiva
                                                                                                          Direito Administrativo - Visão Geral
                                                                                                          tiago meira de almeida
                                                                                                          Processo Administrativo Federal - Quiz I
                                                                                                          tiago meira de almeida
                                                                                                          ato administrativo- requisitos/ elementos
                                                                                                          michelegraca
                                                                                                          Direito Constitucional e Administrativo
                                                                                                          Maria José
                                                                                                          Princípios da Administração pública
                                                                                                          Jay Benedicto
                                                                                                          Direito Adiministrativo
                                                                                                          Katiusce Cunha
                                                                                                          DIREITO ADMINISTRATIVO.
                                                                                                          eldersilva.10
                                                                                                          ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
                                                                                                          Mateus de Souza