Poder hierárquico

Poder hierárquico

É a prerrogativa que a adm tem de
1. organizar
2. ordenar
3. estruturar
4. escalonar
5. e dispor sobre
  1. o exec. das ativ. adm
  2. a conduta dos agentes
  3. o exerc. das competências
Permite
1. rever
2. revisar
3. controlar
4. fiscalizar
5. revogar
6. anular
7. convalidar
  1. os próprios atos
8. delegar competências
9. avocar atribuições
esse poder permite
1. exerc. do poder político de direção sobre as esferas inferiores
  1. mediante
    1. atos concretos
    2. atos abstratos
principais decorrências do poder hierárquico
1. delegação
  1. de parte da competência
    1. nunca do td
  2. sempre c/ base em critérios
    1. territorial
    2. econômico
    3. jurídico
    4. social
  3. pode ser
    1. autoridade de msm hierárquia
    2. autoridade subordinada
  4. Regra: o delegante não resp. pelos atos praticados pelo delegado
    1. exceto
      1. delegação ilegal
      2. delegante homologar ou ratificar o ato
        os 2 resp.
  5. o ato deve ser publicado em imprensa oficial
são indelegáveis as competências
1. NoREx
2. Normativas
  1. comp. p/ editar atos regulamentares de uma lei
3. Recursal
  1. Comp. p/ apreciar e julgar recursos adm.
4. Exclusiva
  1. aquela q a lei expressamente proíbe delegação
Avocação
1. somente em circunstâncias excepcionais
2. o ato de avocação deve
  1. ser motivado
  2. ser publicado em imprensa oficial

Resumo de Recurso

	Criado por Carolina Duboc mais de 8 anos atrás