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Descrição
Mapa Mental por Louise Nascimento, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Louise Nascimento
mais de 8 anos atrás
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Citações
- Conceito: chamamento do réu a juízo, dando-lhe ciência do
ajuizamento da ação, imputando-lhe a prática de uma
infração penall, bem como lhe oferecendo a oportunidade
de se defender pessoalmente e através de defesa técnica.
- Réu encontra-se na jurisdição do juiz que a houver ordenado: citação por mandado.
- O mandado indicará:
- 1) Nome do juiz.
- 2) Nome do querelante (ação penal privada).
- 3) Nome do réu ou seus sinais característicos.
- 4) Residência do réu, se for conhecida.
- 5) O fim para que é feita a citação.
- 6) Juízo e o lugar, o dia e a hora em
que o réu deverá comparecer.
- 7) Subscrição do escrivão e rubrica do juiz.
- 1) Nome do juiz.
- Requisitos: leitura
do mandado e
entrega da
contrafé;
declaração do
oficial na certidão
da entrega da
contrafé, e sua
aceitação ou
recusa.
- O mandado indicará:
- Réu encontra-se FORA do território de jurisdição
do juiz processante: citado por precatória.
- Precatória conterá:
- 1) Juiz deprecado
e deprecante.
- 2) Sede da jurisdição
de um e de outro
- 3) O fim para que
é feita a citação.
- 4) O juízo do lugar, o
dia e a hora em que
o réu deverá
comparecer.
- 1) Juiz deprecado
e deprecante.
- Precatória conterá:
- Do Militar:
intermédio do
chefe do
respectivo
serviço.
- Réu preso: citação pessoal.
- Réu não for encontrado: citação por edital (15 dias).
- Edital indicará:
- 1) Nome do juiz que a determinar.
- 2) Nome do réu ou seus sinais
característicos, residência e
profissão (se houver no processo).
- 3) O fim para que é feita a citação.
- 4) O juízo e o dia, a hora e o lugar em que o réu deverá comparecer.
- 5) O prazo.
- Será afixado à porta do edifício do juízo e será publicado pela imprensa.
- 1) Nome do juiz que a determinar.
- Se citado, não
comparecer nem
constituir advogado,
ficarão suspensos o
processo e o prazo
prescricional,
podendo o juiz
determinar a
produção de provas
urgentes, ou, ainda,
decretar prisão
preventiva.
- Edital indicará:
- Por hora certa: quando o oficial verificar que o réu se oculta para não ser citado.
- Realizada, se não comparecer o réu, ser-lhe-á
nomeado defensor dativo/defensor publico.
- Realizada, se não comparecer o réu, ser-lhe-á
nomeado defensor dativo/defensor publico.
- O processo continuará em andamento se o
réu, citado, deixar de comparecer sem
motivo justo, ou, mudando de endereço,
não informá-lo.
- Réu no estrangeiro e em local sabido: carta rogatória.
- AS INTIMAÇÕES OBSERVARÃO O DISPOSTO NESTE CAPÍTULO, NO QUE FOR CABÍVEL.
- Conceito: ato processual pelo qual se dá ciência à parte
da prática de algum outro ato processual já realizado
ou a realizar-se, importando ou não na obrigação de
fazer ou não fazer alguma coisa.
- Conceito: ato processual pelo qual se dá ciência à parte
da prática de algum outro ato processual já realizado
ou a realizar-se, importando ou não na obrigação de
fazer ou não fazer alguma coisa.
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