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5973718
Aula 03
Descrição
Administração Indireta
Sem etiquetas
direito administrativo
novo módulo 01
Mapa Mental por
Keine Freitas
, atualizado more than 1 year ago
Mais
Menos
Criado por
Keine Freitas
aproximadamente 8 anos atrás
25
0
0
Resumo de Recurso
Aula 03
Adm Indireta
Quando AD cria AI "Descentralização Adm"
Pessoas Jurídicas de Direito
Público
Autarquia
Atividade Jurídica típica do estado
Prestadora de Serviço Público
INSS, Banco Central
Criação
Criada Diretamente por lei específica
Sem registro
Privado
Fundações Públicas
Pode ser Criada com personalidade de direito público
Espécie de Autarquia
Fundações Autárquicas
Autarquias Fundacionais
Fundação Travesti
Criação
Autorizada por Lei
Com registro
Campo de atuação definido por Lei complementar
Sem Fins lucrativos
Ex.:
Biblioteca Nacionai
Funai
Sociedade de economia mista e Empresas Públicas
Características Comuns
"Empresas Estatais"
Finalidade
Prestadora de Serviço Público
Tende mais as normas públicas
Responsabilidade Civil Objetiva
Bens Afetos Publicos
Benefícios Fiscais exclusivos
Imunidade Tributária
Exploradora de Atividade Econômica
Tende mais ar normas privadas
Responsabilidade Civil Subjetiva
Privilégios empresas privadas
Sem Imunidade Tributária
Criação igual FP
Regime Celetista
Diferenças
EP
Capital social integralmente público
Qualquer modalidade societária
SEM
Capital
Público (Controle Acionário)
Privado
Modalidade societária apenas sociedade anonima
Justiça Comum apenas Estadual
Autonomia
Administrativa
Financeira
Vinculada a finalidade (Fins para o qual foi criada
Anexos de mídia
0f961acf-1d37-4d12-b653-08f36cf5cd8e (image/png)
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