Lançamento tributário

Descrição

Fase procedimental do processo tributário (que visa o Lançamento Tributário)
Pedro Santos
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Pedro Santos
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Resumo de Recurso

Lançamento tributário
  1. art. 142 CTN
    1. Constituição
      1. Fato gerador
        1. sujeito passivo
          1. Contribuinte
            1. Responsável
            2. Calculo do montante
              1. Aplicação de penalidade
              2. Procedimento
                1. e também ato
                2. Tipos de lançamento
                  1. Homologação
                    1. O contribuinte
                      1. 1. Apura
                        1. 2. Paga
                        2. O fisco
                          1. 3. Homologa (se exato)
                            1. Tácita
                              1. Decurso do prazo de 5 anos
                              2. Expressa
                                1. 4. Procede de ofício (se não exata)
                              3. Súmula 436 STJ
                              4. Ofício
                                1. Declaração
                                  1. O Contribuinte
                                    1. 1. Declara/ informa
                                      1. 3. Paga
                                      2. O Fisco
                                        1. 2. Lança
                                    2. Fase procedimental
                                      1. Devido ap princípio federativo, cada pessoa política pode organizar seus procedimentos fiscais
                                        1. Respeitado CTN e CF
                                        2. Lei Federal sobre lançamento: 9.784/99
                                          1. Pode se dar após contencioso administrativo

                                            Semelhante

                                            CRED TRIB e LANÇAMENTO I
                                            Mateus de Souza
                                            CRED TRIB e LANÇAMENTO II
                                            Mateus de Souza
                                            Processo Administrativo Tributário
                                            Pedro Santos
                                            PRINCÍPIOS JURÍDICOS DO PROCESSO TRIBUTÁRIO
                                            Pedro Santos
                                            Venda de produto por lançamento on line
                                            shagnogueira
                                            Lançamento Primavera Verão 16
                                            portaazul
                                            Crédito Tributário
                                            eduardo teddy nóbrega
                                            Lançamento
                                            Erika Salomao
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                                            Felipe Martins