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Descrição
Mapa Mental por Pedro Santos, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Pedro Santos
aproximadamente 8 anos atrás
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Lançamento tributário
- art. 142 CTN
- Constituição
- Fato gerador
- sujeito passivo
- Contribuinte
- Responsável
- Contribuinte
- Calculo do montante
- Aplicação de penalidade
- Constituição
- Procedimento
- e também ato
- e também ato
- Tipos de lançamento
- Homologação
- O contribuinte
- 1. Apura
- 2. Paga
- 1. Apura
- O fisco
- 3. Homologa (se exato)
- Tácita
- Decurso do prazo de 5 anos
- Decurso do prazo de 5 anos
- Expressa
- 4. Procede de ofício (se não exata)
- Tácita
- 3. Homologa (se exato)
- Súmula 436 STJ
- O contribuinte
- Ofício
- Declaração
- O Contribuinte
- 1. Declara/ informa
- 3. Paga
- 1. Declara/ informa
- O Fisco
- 2. Lança
- 2. Lança
- O Contribuinte
- Homologação
- Fase procedimental
- Devido ap princípio federativo, cada pessoa política pode organizar seus procedimentos fiscais
- Respeitado CTN e CF
- Respeitado CTN e CF
- Lei Federal sobre lançamento: 9.784/99
- Pode se dar após contencioso administrativo
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