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Descrição
Mapa Mental por mirianlustosa, atualizado more than 1 year ago
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Criado por mirianlustosa
mais de 10 anos atrás
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5. Consórcios Públicos
- CF, ART 22, XXVII
- UNIÃO - LEI 11.107/05
- NOR. GERAIS
- NOR. GERAIS
- UNIÃO - LEI 11.107/05
- PROIBIÇÕES
- UNIÃO + MUNIC
- ESTADO + MUNIC. out Estad
- UNIÃO /EST/MUN outros Est
- UNIÃO + MUNIC
- PERMISSÕES
- UNIÃO + EST+ MUNIC.
- DF + MUNICÍPIOS
- ESTADOS + MUNIC
- UNIÃO + EST+ MUNIC.
- CONCEITO
- PJ+ENTES F + LEI11.107/05 +
COOPER + INT COMUM+ ASSOC +
PJDP ou PJDP
- PJ+ENTES F + LEI11.107/05 +
COOPER + INT COMUM+ ASSOC +
PJDP ou PJDP
- CRIAÇÃO = NATUR. CONTRATUAL
- PREC. P. INTEÇÕES.
- RATIFIC LEI
- CONTRATO PRELIM
- CONTRAT CONSOR PUB.
- RATIFIC LEI
- PREC. P. INTEÇÕES.
- DISCIP. LEI PARTICIP
- DISPEN. RATIF
- DISPEN. RATIF
- ART. 241 CF
- ENTES = LEIS PROPRIAS
- MODALIDADES
- CONSÓRCIOS P.
- CONVÊNIOS C.
- GEST. ASSOCIAD S.P..
- CONSÓRCIOS P.
- MODALIDADES
- ENTES = LEIS PROPRIAS
- EXTINÇÃO
- INSTRUM APROV A.G
- RATIFICADO LEI
- RATIFICADO LEI
- INSTRUM APROV A.G
- REPRESENTANTE LEG.
- 1 DOS CHEFES EXECUT
- 1 DOS CHEFES EXECUT
- FISCALIZAÇÃO
- CONT/OPER/PATRIM
- TC = REPRESENT LEGAL
- TC = REPRESENT LEGAL
- CONT/OPER/PATRIM
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