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Abono Salarial
Descrição
Concurso CEF (Legislação Específica) Mapa Mental sobre Abono Salarial, criado por Margareth Batista da Silva em 21-03-2014.
Sem etiquetas
concurso cef
legislação específica
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legislação específica
Mapa Mental por
Margareth Batista da Silva
, atualizado more than 1 year ago
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Menos
Criado por
Margareth Batista da Silva
mais de 10 anos atrás
42
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Resumo de Recurso
Abono Salarial
O que é Abono?
É um salário mínimo assegurado à empregados que tiverem direito
Quem tem direito?
Empregados que
I - Tenham recebido salários
de quem?
empregadores
que contribuem para o PIS
PIS = Programa de Integração Social
ou
que contribuem para o PASEP
PASEP = Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
Até 2 Salário mínimo médios
de remuneração mensal
em qual período?
o trabalhado
Qual o valor atual?
R$ 724,00
II - Tenham exercido atividade remunerada
por quanto tempo?
pelo menos 30 dias
III - Estejam cadastrados no PIS-PASEP
ou
no Cadastro Nacional do Trabalhador
Durante quanto tempo?
5 anos
Caso específico
Trabalhadores beneficiários integrantes do Fundo de Participação PIS-PASEP
o que muda?
Serão computados no valor do abono salarial os rendimentos proporcionados pelas respectivas contas individuais
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.
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Tipologia Textual
Margareth Batista da Silva
Constituem recursos financeiros do Município do RJ (art. 246 LOMRJ)
Aline Cunha
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