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Seguro-Desemprego Fiscalização e Penalidades

Descrição

Concurso CEF (Legislação Específica) Mapa Mental sobre Seguro-Desemprego Fiscalização e Penalidades, criado por Margareth Batista da Silva em 21-03-2014.
Margareth Batista da Silva
Mapa Mental por Margareth Batista da Silva, atualizado more than 1 year ago
Margareth Batista da Silva
Criado por Margareth Batista da Silva mais de 10 anos atrás
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Resumo de Recurso

Seguro-Desemprego Fiscalização e Penalidades
  1. A quem compete?
    1. A Fiscalização do cumprimento
      1. Mistério do Trabalho
        1. De quais programas?
          1. Seguro-desemprego
            1. Abono Salarial
        2. Responsáveis
          1. Trabalhadores
            1. e
              1. Empregadores
                1. prestação de informações
                  1. para que?
                    1. necessárias para a concessão do benefício
                  2. Também
                    1. Atenderão às exigências
                      1. para a concessão dos benefícios
                        1. Seguro-desemprego
                          1. Abono Salarial
                            1. Nos termos e prazos fixados por quem?
                              1. Ministério do Trabalho
                2. Penalidades
                  1. A quem se aplica?
                    1. Empregador
                    2. Para qual delito?
                      1. infringir os dispositivos desta lei
                      2. O que ocorrerá?
                        1. estará sujeito
                          1. a multas
                            1. em qual valor?
                              1. De 400 BTN
                                1. a
                                2. 40.000 BTN
                                  1. Como é definido o valor?
                                    1. Conforme a natureza da infração
                                      1. Extensão da infração
                                        1. Intenção do infrator
                                3. Importante!!
                                  1. A multa poderá ser aplicada em dobro
                                    1. Em caso de reincidência
                                      1. oposição à fiscalização
                                        1. desacato à autoridade
                                      2. Quem vai impor?
                                        1. Delegacias Regionais do Trabalho
                                          1. em quais termos?
                                            1. Termos do título VII
                                              1. Da CLT
                                                1. Consolidação das Leis do Trabalho
                                        2. Punição civil ou criminosa
                                          1. ocorrerá
                                            1. Além das punições administrativas
                                              1. Para quem?
                                                1. os responsáveis pos meios fraudulentos
                                              2. nos termos desta lei

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                                          Fundo de Amparo ao Trabalhador
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                                          FGTS - Lei nº 8.036/1990
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                                          Conhecimentos Bancários - Cheques
                                          Margareth Batista da Silva
                                          Emprego de crase
                                          Margareth Batista da Silva
                                          Semântica
                                          Margareth Batista da Silva
                                          Tipologia Textual
                                          Margareth Batista da Silva
                                          Constituem recursos financeiros do Município do RJ (art. 246 LOMRJ)
                                          Aline Cunha
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