Lei 8.112/90 - Disposições Preliminares

Descrição

Esquema para memorizar alguns pontos da Lei 8.112/90.
ESTUDE DANTE
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Larissa Ferreira
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ESTUDE DANTE
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Resumo de Recurso

Lei 8.112/90 - Disposições Preliminares
  1. Trata do Regime Jurídico dos Servidos Públicos Civis da União.
    1. Quem é SERVIDOR?
      1. Pessoa legalmente investida em cargo público.
      2. O que é considerado CARGO PÚBLICO?
        1. O conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional!
          1. OBS: Cargos públicos são CRIADOS POR LEI, com denominação própria, VENCIMENTO PAGO PELOS COFRES PÚBLICOS e de provimento efetivo ou em comissão.

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