MEIO AMBIENTE

Anotações:

• - Teorias éticas ambientais que buscam responder quem são os destinatários da proteção ambiental.

1. ANTROPO- CÊNTRICA

   Anotações:

   • - No Antropocentrismo, o meio ambiente é apenas um instrumento para satisfação das necessidades humanas (instrumentalidade da natureza).  - As normas ambientais devem ser elaboradas visando à proteção do homem, como destinatário final da tutela do meio ambiente.  - A proteção dos demais seres integrantes do meio ambiente é apenas uma forma de proteger o ser humano.  - Esse é a visão que prevalece na maioria da doutrina e no Supremo Tribunal Federal, entendendo que o art. 225 da CF/88 adota essa concepção antropocêntrica de proteção ao meio ambiente.
   1. MITIGADA PELA ECOCÊNTRICA e BIOCÊNTRICA
   2. MA INSTR DO HOMEM
2. (a) ANTROPOCENTR (b) BIOCENTR, (c) ECOCENTR

   Anotações:

   • - ECOCENTRISMO: o termo trata de uma linha de pensamento filosófica da ecologia e apresenta valores centrados na natureza com igualdade entre seres bióticos e abióticos;  - BIOCENTRISMO: o termo advém da junção “bio” que significa vida, como o “kentron” que significa centro, portanto esta visão entra no pensamento apenas nos seres com vida.

1. I. ART. 3º, I, L6938/81

   Anotações:

   • - Art, 3º, I, L6938/81: O conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. - Trata-se de conceito restrito, que abrange apenas o meio ambiente NATURAL.
   1. COND, LEIS, INFLU, INTERA
   2. FIS, QUI, BIO
   3. PERM, ABRIG, REG A VIDA
      1. EM TODAS AS SUAS FORMAS
2. II. ART. 2º, XII, RES CON 306/2012

   Anotações:

   • - Art. 2º, XII, Resolução CONAMA 306/2012: O conjunto de condições, leis, influência e interações de ordem física, química, biológica, social, cultural e urbanística, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. - Trata-se de conceito mais amplo, que abrange os demais aspectos do meio ambiente (social, cultural e urbanístico)
   1. COND, LEIS, INFLU, INTERA
   2. FIS, QUI, BIO
      1. + SOCIAL, CULT e URBANIST
   3. PERM, ABRIG, REG A VIDA
      1. EM TODAS AS SUAS FORMAS

1. I. NATURAL
2. II. ARTIFICIAL
   1. URBANÍSTICO
3. III. CULTURAL
4. IV. DO TRABALHO

   Anotações:

   • - Art. 200, CF/88: Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: [...] VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
5. TODOS TÊM PREVISÃO NA CF/88

1. II. FASES
   1. 1ª EXPLOR DESREGRADA
   2. 2ª FRAGMENTÁRIA
      1. LEIS ESPARSAS
   3. 3ª HOLÍSTICA
      1. PNMA
2. I. MARCOS
   1. II. L6938/81

      Anotações:

      • - Fala-se que a edição da L6938/81 foi a certidão de nascimento do DIR AMBIENTAL no Brasil. - Antes, apenas existiam normas jurídicas ambientais setoriais, mas não um Direito Ambiental propriamente dito, formado por um sistema harmônico de regras e princípios.
      1. 1º A SISTEMATIZAR
      2. PNMA
   2. I. CF/88
      1. 1ª CAP PRÓPRIO MA