PESSOAS NATURAIS

Anotações:

• - personalidade jurídica (a lei chama de personalidade civil) é a aptidão para ser sujeito de direitos e deveres na ordem civil; - alguns autores tratam personalidade jurídica e capacidade de direito como conceitos sinônimos, mas a maioria trata como conceitos diferentes, apesar de andarem muito próximos.

1. TEORIA NATALISTA

   Anotações:

   • - A maioria da DOUTRINA e o STJ, porém, são defensores da TEORIA CONCEPCIONISTA, que entendem que a personalidade jurídica nasce da concepção. - Em provas, salvo menção expressa a tais posicionamentos, deve-se seguir o disposto no CC/02 - quer dizer, TEORIA NATALISTA - Exemplo de questão que cobrou a posição do STJ: Q2110568 - Julgados do STJ: 1) reconhecimento de dano moral ao nascituro (STJ, REsp 399.028/SP). 2) reconhecimento de tratamento igualitário do nascituro em relação aos outros filhos, em ação de indenização por danos morais envolvendo acidente de trabalho que vitimou o seu pai (STJ, REsp 931.556/RS); 3) Indenização do seguro obrigatório por acidente de trânsito (DPVAT) pela morte do nascituro (STJ, REsp 110676/SC); 4) Reconhecimento do direito de nascer, como corolário do direito à vida (STJ, REsp 1.415.727/SC). 5) Alimentos gravídicos como direitos do próprio nascituro (STJ, REsp 1629423/SP);
   1. CC/02
2. PÕE a SALVO DIR NASCIT
   1. EXPECTATIVA de DIREITO

1. a. SÓ MENOR 16 ANOS

   Anotações:

   • - trata-se de rol taxativo, isto é, apenas os menores de 16 anos são absolutamente incapazes (jurisprudência do STJ). - não pode alguém maior de 16 anos, por sentença, ser declarado absolutamente incapaz - o máximo que pode acontecer é ser declarado relativamente incapaz. - STJ. 3ª Turma. REsp 1927423/SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 27/04/2021 (Info 694).
2. REPRESENT, NULIDAD, Ñ CORRE PRESCR e DECAD

1. a. 16 e 18
2. c. ÉBRIO e TÓXICOS
3. b. PRÓDIGO

   Anotações:

   • Art. 1.782. A interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração.
4. d. Ñ EXPR VONTADE
5. ASSISTÊNCIA, ANULABILIDAD

1. LEGISL ESPECIAL

1. SUCESS DEFINIT
2. PRESUME-SE MORTE COM A

1. a. EXTREM PROVÁVEL
2. b. CAMPANH ou PRISION
   1. APÓS 02 ANOS
3. SEM AUSÊNCIA
4. SENTEN FIXA DATA

Anotações:

• - COMORIENTES não são herdeiros entre si: como não se consegue identificar quem faleceu primeiro, sendo os indivíduos considerados simultaneamente mortos, não cabe direito sucessório entre comorientes (Q2449073)

1. SIMULTANEAMEN, TEMPO, JURIS TANTUM

1. E NÃO A MAIORID

Anotações:

• - No entanto, as emancipações VOLUNTÁRIA e JUDICIAL podem ser desconstituídas por vício da vontade. - ENUNCIADO 397 – Art. 5º: A emancipação por concessão dos pais ou por sentença do juiz está sujeita à desconstituição por vício de vontade.  

Anotações:

• - Na EMANCIPAÇÃO VOLUNTÁRIA, os pais são responsáveis solidários por eventuais danos civis causados pelo menor emancipado - nas demais modalidade não há responsabilidade, conforme jurisprudência e doutrina. - ENUNCIADO 41 – Art. 928: a única hipótese em que poderá haver responsabilidade solidária do menor de 18 anos com seus pais é ter sido emancipado nos termos do art. 5º, parágrafo único, inc. I, do novo Código Civil.   

1. PAIS, INSTRU PUB, 16 ANOS MÍN
2. RCPN

1. SENTENÇA, OUVIDO TUTOR, 16 ANOS MÍN
2. RCPN

1. a. CASAMENTO
2. b. ENS SUPERIOR
   1. COLAÇÃO DE GRAU
3. c. COMERCIAL ou EMPREGO
4. d. EMPREG PUB EFETIV
   1. EXERCÍCIO

      Anotações:

      • - E não a posse ou nomeação.
5. SEM RCPN