Administração Direta

Anotações:

• Ex. A prefeitura que contrata o serviço de limpeza das ruas por intermédio de uma secretaria.

1. criação dos órgãos
   1. p. executivo
      1. necessário lei formal

         Anotações:

         • de iniciativa do chefe do poder executivo.
   2. judiciário
      1. lei formal

         Anotações:

         • iniciativa do stf, tribunais superiores e tjs
   3. legislativo
      1. não depende de lei
         1. somente ato normativo

            Anotações:

            • praticados pelas casas

Anotações:

• governador e secretarias prefeitura  e secretarias

Anotações:

• exercido de maneira átipica por intérmedio dos regimentos internos. Para definir como a administração desses órgãos se  organizam

Anotações:

• as ações dos órgãos, que atuam por intermédio de seus agentes, são imputadas ao Estado

1. teoria aceita pelo Brasil

Anotações:

• ´capacidade processual é da pessoa a quem pertence ao órgão. Exemplo, Receita Federal- União quem responde

1. exceção!

   Anotações:

   • órgãos autonômos e independentes para defesa de suas prerrogativas e competências ( mandado de segurança).

1. simples/unitário

   Anotações:

   • não possui subidivisão. Não existem outros órgãos abaixo dele
2. compostos

   Anotações:

   • possuem várias subdivisões vários órgãos. Ex Ministérios que se subdividem em secretarias.

1. singulares

   Anotações:

   • decisão tomada por uma só pessoa
2. colegiados/pluripessoais

   Anotações:

   • decisão tomada por um  colegiado ex. Congresso Nacional, STF

1. independentes

   Anotações:

   • previstos na CF , não tem subordinação.
2. autonomos

   Anotações:

   • subordinados apenas aos orgãos independentes. ampla autonomia administrativa, financeira e técnica. MAS NÃO SÃO INDEPENDENTES. Ex; ministérios, secretárias, advocacia geral da união.
3. superiores

   Anotações:

   • possuem poder de direção mas NÃO TEM AUTONOMIA nem administrativa, nem financeiras Ex: gabinete.
4. subalternos

   Anotações:

   • apenas execução e reduzido poder decisório