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7606263
Lic. Fase Habilitação
Descrição
Direito Administrativo - Licitação - Fase de habilitação
Sem etiquetas
direito administrativo
Mapa Mental por
Bruno Costa
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Bruno Costa
mais de 7 anos atrás
11
1
0
Resumo de Recurso
Lic. Fase Habilitação
Hab. Jur.
Identidade/Reg. comercial
Declaração de aut.
Estrangeiro
Atividade exigir
Ato constitutivo/Estatuto/Contrato Social
Inscrição ato constit.
Qual. técnica
Inscrição profissional
Prova de atendimento especial
Se exigir
Comprovação aptidão
Comprovação recebimento docs.
Qual. econ.-financ.
Balanço patrim. e demonst. contábeis último exercício social
Garantia 1%
ass. contrato - até 5%
Certidão negativa de falência/recuperação judicial
Reg. fiscal e trabalhista
Inscrição CPF/CNPJ
S/ débitos trabalhistas
Inscrição contribuinte
Reg. seguridade social e FGTS
Regularidade fazendária
ME e EPP - se vencer
2 úteis + prorrog. p/ apresentar
Trabalho p/ menor
< 18
Noturno
Perigoso
Insalubre
< 16
Aprendiz > 14
Anexos de mídia
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