null
US
Entrar
Registre-se gratuitamente
Registre-se
Detectamos que o JavaScript não está habilitado no teu navegador. Habilite o Javascript para o funcionamento correto do nosso site. Por favor, leia os
Termos e Condições
para mais informações.
Próximo
Copiar e Editar
Você deve estar logado para concluir esta ação!
Inscreva-se gratuitamente
762848
EXECUÇÃO PENAL
Descrição
EXECUÇÃO PENAL
Sem etiquetas
execução penal
direito
penal
Mapa Mental por
fidiasferreira
, atualizado more than 1 year ago
Mais
Menos
Criado por
fidiasferreira
mais de 10 anos atrás
353
0
0
Resumo de Recurso
EXECUÇÃO PENAL
Natureza Jurídica
Administrativa
Processo Administrativo
Semelhanças com o processo administrativo "tradicional"
Diferenças com o processo administrativo "tradicional"
Vícios e Consequências
Jurisdicional
Processo Judicial
Lei 7.210/84
Art. 9º-A (Intervenções Corporais e a Extração Compulsória de DNA do Condenado
Intervenções Corporais
Intervenções Invasivas e Não Invasivas.
Intervenções Corporais e o Princípio do nemo tenetur se detegere
Princípio do nemo tenetur se detegere e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
Habeas Corpus 83.096-0:
Habeas Corpus 93.916:
Reclamação 2.040-1
*TJMG – Apelação 1.0024.13.047987-6/001 (julgado em 22/05/2013):
Identificação Criminal do Civilmente Identificado (Lei 12.037/09 alterada pela Lei 12.654/12)
Art. 112 (Progressão de Regime)
A questão da progressão do regime nos crimes hediondos
HC 82.959-SP
Lei nº 11.464/07
Novatio legis in pejus
Da necessidade do Exame Criminológico
Lei nº 10.792/03
Súmula vinculante nº 26 do STF
Súmula 439, STJ
Ausência de vagas no regime prisional adequado
STJ HC 268769 / SP
STJ RHC 42678 / SP
Súmula 491, STJ
Cometimento de falta grave em durante o cumprimento do regime fechado
HC 242634 / SP
Quer criar seus próprios
Mapas Mentais
gratuitos
com a GoConqr?
Saiba mais
.
Semelhante
TIPOS - AÇÃO PENAL
GoConqr suporte .
Direito Penal
ERICA FREIRE
Direito Civil
GoConqr suporte .
Direito Constitucional e Administrativo
Maria José
Direito Tributário - Revisão
Maria José
Organização político administrativa - UNIÃO
eliana_belem
O que estudar para Exame da Ordem
GoConqr suporte .
Espécies de Agente Público
Gik
ato administrativo- requisitos/ elementos
michelegraca
TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL #3
Eduardo .
Lei 8666
GoConqr suporte .
Explore a Biblioteca