1.DAS PROVAS EM ESPÉCIE

1.1 CORPO DE DELITO: O exame de corpo de delito nada mais é que a perícia cuja finalidade é comprovar a materialidade (existência) das infrações que deixam vestígios1. Nos termos do art. 158 do CPP:
1. Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
2. DIRETO: QUANDO O PRÓPRIO PÉRITO EXAMINA
3. INDIRETO : QUANDO O PERITO FAZ O EXAME EM CIMA DE INFORMAÇÕES OFERECIDAS A ELE
4. Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
  1. DOUTRINA: Afirma que qualquer prova pode substituir o corpo de delito e não apenas a prova testemunhal
5. está dispensado em infrações de menor grau ofensivo (de competencia dos juizados especiais) desde que venha com atestado médico atestando o estado do delinquente
6. FORMALIDADES
  1. 1 PERÍTO OFICIAL OU 2 NÃO OFICIAIS
  2. AS PARTES
    1. podem formular quesitos, indicar assistentes técnicos e requerer esclarecimentos aos peritos (art. 159, §§ 3°, 4° e 5° do CPP).
  3. O LAUDO PERICIAL PODE OCORRER
    1. PERÍTOS CONVERGEM EM SEU ENTEDIMENTO:
      1. jUIZ PODE CONCORDAR COM ELES FUNDAMENTANDO SUA DECISÃO NOS LAUDOS
    2. PERITOS DIVERGEM EM SEUS ENTENDIMENTOS:
      1. JUIZ NOMEIA 3º PERITO QUE CONCORDA COM UM DELES:
        JUIZ PODE CONCORDAR OU NÃO COM A CONCLUSÃO DO 3°
      2. jUIZ NOMEIA 3° PERÍTO QUE DISCORDA DE AMBOS:
        1 JUIZ PODE MANDAR FAZER OUTRO EXAME. 2 JUIZ PODE CONCORDAR COM QUALQUER UM DOS 3
    3. Art. 182. O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
  4. OS ASSISTENTES DE ACUSAÇÃO
  5. O OFENDIDO

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	Criado por JONATHAN MENDES mais de 7 anos atrás