Classificação dos atos processuais

Anotações:

• Consistem em declarações UNILATERAIS ou BILATERAIS de vontades
• Desistência da ação processual das partes SÓ produz efeito após a HOMOLOGADA por decisão Judicial

1. Constitutiva
2. Modificativa
3. Extintiva

1. Daspacho

   Anotações:

   • É um ato do Juiz de que implica em mero impulso processual
2. Sentença

   Anotações:

   • É o ato do Juiz que implica no fim da parte conignitiva OU extinção a execução
3. Decisão Interlocutória

   Anotações:

   • É o ato do Juiz que resolve uma questão incidente do processo.
4. Acordão

   Anotações:

   • É uma decisão de colegiados ( no mínimo 3 Desembargadores)

1. Atuação

   Anotações:

   • Capa na petição inicial e documentos que instruem
2. Vistas

   Anotações:

   • Representa a viabilização dp acesso aos autos pelos advogados, partes, Ministério Público, para que possam praticar atos processuais OU tornar ciência de atos praticados pelos demais sujeitos da relação processual.
3. Conclusão

   Anotações:

   • É o ato de remessa dos autos ao magistrado para que esse possa lançar a decisão
4. Juntada

   Anotações:

   • Constitui ato de anexar ao processo petições e documentos em geral
5. Intimação e Citação

   Anotações:

   • São atos de comunicação do processo, atos pelos quais é dada ciência às partes, a seus procuradores ou a terceiros acerca de outros atos processuais