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Lei 9.784/99 - CAPÍTULO V, VI
Descrição
Suspeição e Impedimento
Sem etiquetas
lei 9.784/99
suspeição e impedimento
lei 9.784/99
Mapa Mental por
Raquel Ribeiro
, atualizado more than 1 year ago
Mais
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Criado por
Raquel Ribeiro
mais de 7 anos atrás
14
0
0
Resumo de Recurso
Lei 9.784/99 - CAPÍTULO V, VI
Interessados
PF/+18a
PJ
Competência
Poder atribuído ao agente público
p/ atuar em nome da adm.
Características
Irrenunciável
Intransferível
Improrrogável no tempo
Imprescritível
Elemento Vinculado
Da delegação
Delegação parcial
a CE NO RA
Anotações:
Competencia Exclusiva atos NOrmativos decisão de Recursos Adm.
É indelegável
Ñ exige hierarquia
↓→
Responsabilidade do
Pq produz o Ato
Revogável qqr tempo
Da avocação
Exige hierarquia
Exige Motivação
Ñ pode CE (Comp. Exclusiva)
atribuições do subordinado
Anexos de mídia
Indelegável (binary/octet-stream)
Delegado (binary/octet-stream)
Pegar (binary/octet-stream)
Hierarquia (binary/octet-stream)
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