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LODF Parte 1
Descrição
Lei Orgânica do DF Mapa Mental sobre LODF Parte 1, criado por Lolly D. em 10-04-2017.
Sem etiquetas
lei orgânica do df
Mapa Mental por
Lolly D.
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Lolly D.
mais de 7 anos atrás
15
2
0
Resumo de Recurso
LODF Parte 1
"Constituição" do DF
Votada 2 turnos
interstício mínimo 10 dias
Aprovada 2/3 dos membros Câmara Legislativa
Respeita a CF
Vedada divisão do DF em municípios
Instituições mantidas pela União
Ministério Público - MPDFT
Poder Judiciário - TJDF
Polícia Civil
Polícia Militar
Bombeiros
Art 1º Autonomia
Política
Administrativa
Financeira
Titularidade do poder do povo
Anotações:
Representantes exercem o poder, mas a titularidade é do povo
Soberania popular
Plebiscito
Referendo
Iniciativa popular
Valores Fundamentais
substantivos
AU CI DI VA PLU e ninguém será discriminado
Autonomia como unidade federativa
Cidadania
Dignidade
Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
Pluralismo Político
Objetivos
verbos
garantir e promover direitos humanos
assegurar ao CIDADÃO o exercício dos direitos de iniciativa (controle da legalidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos
Anotações:
Cidadão ≠ Pessoa O cidadão goza de plenos direitos políticos
preservar os interesses gerais e coletivos
promover o bem de todos
proporcionar dignidade humana, justiça social e bem comum
dar educação, saúde, trabalho, transporte, seg. pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social
garantir assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem que não tem recursos
preservar sua identidade
valorizar e desenvolver a cultura local
asseguarar a proteção individualizada à vida e à integridade fís. psico, das vítimas e testemunhas de infrações penais e seus familiares
zelar pelo conjunto ubarnístico
Anotações:
Brasília é tombada
promover, proteger e defender os direitos da criança
Símbolos do DF
Anotações:
A lei poderá estabelecer outros símbolos e dispor sobre seu uso no território do DF.
Bandeira
Hino
Brasão
BRASÍLIA
capital federal
não é município, não tem prefeto, não tem câmara de vereadores
DF não pode se dividir em municípios
sede do governo do DF
juridicamente Brasília é todo o território do DF, não somente o Plano Piloto
O tombamento de Brasília é somente no Plano Piloto
Anexos de mídia
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