LODF Parte 1

1. Votada 2 turnos
2. interstício mínimo 10 dias
3. Aprovada 2/3 dos membros Câmara Legislativa
4. Respeita a CF
5. Vedada divisão do DF em municípios

1. Ministério Público - MPDFT
2. Poder Judiciário - TJDF
3. Polícia Civil
4. Polícia Militar
5. Bombeiros

1. Política
2. Administrativa
3. Financeira

Anotações:

• Representantes exercem o poder, mas a titularidade é do povo

1. Soberania popular
   1. Plebiscito
   2. Referendo
   3. Iniciativa popular

1. substantivos
   1. AU CI DI VA PLU e ninguém será discriminado
      1. Autonomia como unidade federativa
      2. Cidadania
      3. Dignidade
      4. Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
      5. Pluralismo Político

1. verbos
   1. garantir e promover direitos humanos
   2. assegurar ao CIDADÃO o exercício dos direitos de iniciativa (controle da legalidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos

      Anotações:

      • Cidadão ≠ Pessoa O cidadão goza de plenos direitos políticos
   3. preservar os interesses gerais e coletivos
   4. promover o bem de todos
   5. proporcionar dignidade humana, justiça social e bem comum
   6. dar educação, saúde, trabalho, transporte, seg. pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social
   7. garantir assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem que não tem recursos
   8. preservar sua identidade
   9. valorizar e desenvolver a cultura local
   10. asseguarar a proteção individualizada à vida e à integridade fís. psico, das vítimas e testemunhas de infrações penais e seus familiares
   11. zelar pelo conjunto ubarnístico

       Anotações:

       • Brasília é tombada
   12. promover, proteger e defender os direitos da criança

Anotações:

• A lei poderá estabelecer outros símbolos e dispor sobre seu uso no território do DF.

1. Bandeira
2. Hino
3. Brasão

1. capital federal
2. não é município, não tem prefeto, não tem câmara de vereadores
3. DF não pode se dividir em municípios
4. sede do governo do DF
5. juridicamente Brasília é todo o território do DF, não somente o Plano Piloto
6. O tombamento de Brasília é somente no Plano Piloto