8601222
Descrição
Mapa Mental por Cassia Oliveira, atualizado more than 1 year ago
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Criado por Cassia Oliveira
mais de 7 anos atrás
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Agentes públicos:
espécies e classificação I
- 1. Preenchimento dos cargos, funções e empregos públicos
- 2. princípio da ampla acessibilidade
- 3. todos os brasileiros, natos ou naturalizados
- 3. todos os brasileiros, natos ou naturalizados
- 2. princípio da ampla acessibilidade
- Investidura em cargo ou emprego público depende de
aprovação prévia em concurso público
- Pessoas portadoras de necessidades especiais
- lei reservará percentual dos cargos e
empregos públicos
- lei reservará percentual dos cargos e
empregos públicos
- Prazo de validade do concurso
- será de até dois anos, prorrogável uma vez,
por igual período
- será de até dois anos, prorrogável uma vez,
por igual período
- Função de confiança e ao cargo em comissão
- destinados apenas às atribuições de
direção, chefia e assessoramento
- A função de confiança é exercida exclusivamente
por servidores ocupantes de cargo efetivo
- destinados apenas às atribuições de
direção, chefia e assessoramento
- art. 37, inciso IX, a Constituição Federal prevê
- possibilidade de contratação por tempo determinado
para atender a necessidade temporária
- possibilidade de contratação por tempo determinado
para atender a necessidade temporária
- É garantido ao servidor público civil
- direito à livre associação sindical e o direito de greve
- direito à livre associação sindical e o direito de greve
- Remuneração ou subsídio dos servidores públicos
- somente poderão ser fixados ou
alterados por lei específica
- somente poderão ser fixados ou
alterados por lei específica
- VEDADO
- Acumulação remunerada
de cargos públicos
- exceções
- desde que haja compatibilidade de horários e seja
respeitado o referido teto remuneratório
- 1. Dois cargos de PROFESSOR
- 2. Um cargo de PROFESSOR com outro, TÉCNICO OU CIENTÍFICO
- 3. Dois cargos ou empregos PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
- abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia
mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas
- abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia
mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas
- 3. Dois cargos ou empregos PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
- 2. Um cargo de PROFESSOR com outro, TÉCNICO OU CIENTÍFICO
- 1. Dois cargos de PROFESSOR
- desde que haja compatibilidade de horários e seja
respeitado o referido teto remuneratório
- exceções
- Acumulação remunerada
de cargos públicos
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