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ATOS ADMINISTRATIVOS - ELEMENTOS E REQUISITOS
Descrição
Concursos Públicos Direito Administrativo (Ato Administrativo ) Mapa Mental sobre ATOS ADMINISTRATIVOS - ELEMENTOS E REQUISITOS, criado por Janayna Barbosa em 21-04-2017.
Sem etiquetas
direito administrativo
ato administrativo
concursos públicos
Mapa Mental por
Janayna Barbosa
, atualizado more than 1 year ago
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Criado por
Janayna Barbosa
mais de 7 anos atrás
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Resumo de Recurso
ATOS ADMINISTRATIVOS - ELEMENTOS E REQUISITOS
ELEMENTOS / REQUISITOS
CO - FI - FO - MO - OB
COMPETÊNCIA
REFERE-SE À PESSOA QUE É COMPETENTE PARA REALIZAR O ATO ADMINISTRATIVO.
EXCESSO DE PODER
DEFINIDA POR LEI
É VINCULADA
ADMITE DELEGAÇÃO E AVOCAÇÃO
FINALIDADE
INTERESSE PÚBLICO
ABUSO DE PODER
FORMA
BUROCRACIA LEGAL ESTABELECIDA PARA QUE UM ATO SIGA SUA CONSTITUIÇÃO CORRETA.
FORMALIDADE
NORMALMENTE É ESCRITA
OBJETO
É O PRÓPRIO ATO
DISCRICIONÁRIO
MOTIVO
DISCRICIONÁRIO
É A SITUAÇÃO DE DIREITO OU DE FATO QUE DETERMINA OU AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO ATO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
DIFERENTE DE MOTIVAÇÃO
NEM SEMPRE PRECISA SER EXPOSTO
SE HÁ PUNIÇÃO, DEVE HAVER EXPOSIÇÃO.
QUANDO HÁ AUMENTO DE CUSTOS PARA A ADM.
MANIFESTAÇÃO UNILATERAL DA VONTADE DA ADM. PUB.
Anexos de mídia
Topo 2303 (image/jpeg)
Lei 770x342 (image/jpeg)
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